| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3606 / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 57.782,80. |
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7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.606 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica Suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 57.782,80 (cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 1.000,00 FONTE 04 - R$ 6.600,00 FONTE 05 - R$ 5.200,00 FONTE 13 — R$ 44.982,80 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 940,80 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.162,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.880,00 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 6.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$4.200,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 24.102,80 44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 3.800,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.180,00 33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 4.400,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44 .90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. De Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$6.600,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$5.200,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de novembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal Fossa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL PEREIRA BET. DO BIO Mat. Ús)0025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!