br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3606/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3606 / 2009
Date 2009-11-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 57.782,80.
native_id9765

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

7 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO 
Nº 3.606 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica Suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 57.782,80 (cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 1.000,00 
FONTE 04 - R$ 6.600,00 
FONTE 05 - R$ 5.200,00 
FONTE 13 — R$ 44.982,80 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 940,80 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.162,00 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.880,00 
 
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 6.600,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 |] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.36.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$4.200,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 24.102,80 
 
44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 3.800,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.180,00 
33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 4.400,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
 
 
 
 
 
44 .90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. De Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$6.600,00 |] 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$5.200,00 | 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de novembro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Fossa 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL PEREIRA 
BET. DO BIO 
 
 
 
Mat. 
Ús)0025 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →