| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2009 |
| Date | 2009-12-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.078,19. |
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»H& Estado do Rio de Janeiro ! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.607 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.078,19 (onze mil, setenta e oito reais e dezenove centavos), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 03 - R$ 11.078,19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO o 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 7.078,19 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.03 | Materiais e Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e outros R$ 2.000,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 44.90.52.02.03 | Automóveis, Cam., Mágs., Trat. Implementos Agrícolas e outros R$ 1.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.078,19 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de dezembro de 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DÊ MIGUEL PEREIRA publicado cr Qdo A OPSZ-120. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 4 o à RE M MW AS. Prefeito Municipal [SOPRA ah =: E | página. OA =— Rubrica teh ci Os (0029 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!