| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3608 / 2009 |
| Date | 2009-12-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.120,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.608 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.490, de 03 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 111.120,00 (cento e onze mil, cento e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 111.120,00 CAMARA CÂMARA MUNICIPAL MUIMMUCIPAL PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros |R$ 15.120,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 60.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 25.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.004.1.072 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 3.800,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.320,00 31.90.94,00.01 | Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 17.400,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita Outros R$ 12.000,00 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001 2.003 — Divulgação de Atos Oficiais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001 “2.004 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo R$ 42.000,00 | 23.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.600,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de dezembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAM OS DE ALMEIDA Prefeito Municipal a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGITT, PERBIRA PR so ALO | Publica: =: QÃa Ao PE T.:d0dO edorns! DEM ASA Página O o Rubrica Seegh> mat OS10022 pa acsido = mico Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!