| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3610 / 2009 |
| Date | 2009-12-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 659.778,66. |
| native_id | 9769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
RR Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira IMGUÊL PESEIRA DECRETO Nº 3.610 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 659.778,66 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 255.161,28 FONTE 05 - R$ 104.000,00 FONTE 06 — R$ 286.917,38 FONTE 13- R$ 13.700,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 - PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 27.500,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.200,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 3.762,46 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Supericr (DAS) R$ 10.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veiculos R$ 7.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! eh Estado do Rio de Janeiro NEEN Prefeitura Municipal de Miguel Pereira A ? | Ú CÃO e IMOVEL PEGEIRA, PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos | R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 11.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.700,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 286.917,38 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 156.597,32 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 15.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não Pessoal) R$ 201,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.600,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 2.900,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.700,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 4.300,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.300,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp-.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 4.500,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 3.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$8.600,00 | Art, 29) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 832,60 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 702,12 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 2.972,47 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 895,88 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 139,92 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 600,00 33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 76,60 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 170,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO j 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 450,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 2.892,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 245,60 33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fard. Tec. Aviamentos R$ 140,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 119,60 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário/Urgente R$ 200,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática . | R$ 25,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 1.189,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 940,28 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 530,70 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 124,82 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 11,60 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 172,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 226,54 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Art. Científicos, Desp e Outras R$ 780,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 304,65 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 31,60 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.027 — Mídia e Propaganda ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 600,00 | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção do Turismo ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 754,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 448,26 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 209,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 1.510,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 3.039,84 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 191,20 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MMGUTC PEREIRA [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 689,98 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 800,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 74,40 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 5.100,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 360,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.995,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 2.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 11.000,00 |] FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UES de Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.06 Execução de Obras e Projetos R$ 104.000,00 44.90.51.02.06 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 46.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 55.917,38 31.90.11.99.06 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 31.000,00 33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira |33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs, Trat. Implementos Agrícolas e Outros [R$ 17.000,00 ||] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 87.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 0,20 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 1.445,00 33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fard. Tec. Aviamentos R$ 270,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 389,60 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 185,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 488,06 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 602,35 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigo de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.624,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 175,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 575,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 533,74 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 142,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 7,49 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida ELEMENTO DA DESPESA: 32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 10.492,14 46.90.71.00.01 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 124.889,19 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! PUGUEL PENEIRA PROGRAMA DE TRABALHO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 69,94 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços a referentes a eventos e shows | R$ 20,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 32,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$400,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 37,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 629,60 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 800,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 102,56 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541.033.2.110 — Proteção do Meio Ambiente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.500,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.11] — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 3.606,25 33.90.30.01.01 | Mat. e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 700,00 33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fard. Tec. Aviamentos R$ 400,00 33.90.30.06.01 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 200,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 200,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ETTA k:: CS S Rr y ER U MIGUEL PENEIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 400,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 100,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 300,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 07 de dezembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS'DE/ALMEIDA Prefeito Municipdl publicação, revogando-se as disposições em BA al MIGURI P PREFEITURA MUNICIPAL DE! ) página. QSlgg [05/06 Rubrica ) ind Vos [9028 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!