br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3610/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3610 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 659.778,66.
native_id9769

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

 
 
RR Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
IMGUÊL PESEIRA 
DECRETO Nº 3.610 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 659.778,66 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 255.161,28 
FONTE 05 - R$ 104.000,00 
FONTE 06 — R$ 286.917,38 
FONTE 13- R$ 13.700,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 - PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 3.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 3.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 27.500,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.200,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 3.762,46 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Supericr (DAS) R$ 10.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veiculos R$ 7.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
 
eh Estado do Rio de Janeiro NEEN Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
A ? | 
Ú CÃO e IMOVEL PEGEIRA, 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.05 | Medicamentos | R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 11.000,00 
 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.700,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 286.917,38 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
 
 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 156.597,32 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 15.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não Pessoal) R$ 201,50 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$40.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.600,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 2.900,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.700,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 4.300,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.300,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp-.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 [33.90.39.09.05 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$4.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 4.500,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 3.000,00 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$8.600,00 | 
 
 
Art, 29) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
GABINETE 
DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 832,60 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 702,12 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 2.972,47 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 895,88 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 139,92 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 600,00 
33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 76,60 
 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 170,00 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 450,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 600,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 2.892,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 245,60 
33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fard. Tec. Aviamentos R$ 140,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 119,60 
 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário/Urgente R$ 200,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
[44.90.52.01.01 
 
| Máquinas e Equipamentos de Informática . | R$ 25,50 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 1.189,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 940,28 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 530,70 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 124,82 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 11,60 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 172,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 226,54 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Art. Científicos, Desp e Outras R$ 780,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 304,65 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 31,60 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.027 — Mídia e Propaganda 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 600,00 | 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção do Turismo 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO ' 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 754,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 448,26 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 209,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO ' 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 1.510,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 3.039,84 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 191,20 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
MMGUTC PEREIRA 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 689,98 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 800,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 74,40 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 5.100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 360,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.995,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 
 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros 
R$ 2.700,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.13 
 
| Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 11.000,00 |] 
FUNDEB 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UES de Ensino Fundamental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.06 Execução de Obras e Projetos R$ 104.000,00 
44.90.51.02.06 Ampliação, Reconstrução e Reformas 
R$ 46.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 55.917,38 
31.90.11.99.06 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 31.000,00 
 
33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
|33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia 
 
[R$ 15.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 
 
| Automóveis, Caminhões, Mágs, Trat. Implementos Agrícolas e Outros [R$ 17.000,00 ||] 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 87.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 0,20 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 1.445,00 
33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fard. Tec. Aviamentos R$ 270,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 389,60 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 185,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 488,06 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 602,35 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigo de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.624,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 175,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 575,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 533,74 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 142,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 7,49 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 10.492,14 
 46.90.71.00.01 Principal da Divida Contratual Resgatado 
R$ 124.889,19 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
PUGUEL PENEIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene 
 
| R$ 69,94 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 
 
| Serviços a referentes a eventos e shows | R$ 20,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 32,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$400,00 ] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 37,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 629,60 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 800,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 102,56 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.500.18.541.033.2.110 — Proteção do Meio Ambiente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.500,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.11] — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 3.606,25 
33.90.30.01.01 | Mat. e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 700,00 
33.90.30.04.01 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fard. Tec. Aviamentos R$ 400,00 
33.90.30.06.01 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 200,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 200,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
ETTA 
k:: CS S Rr y ER U MIGUEL PENEIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 400,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 100,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 300,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral 
 
 R$ 500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 07 de dezembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS'DE/ALMEIDA 
Prefeito Municipdl 
publicação, revogando-se as disposições em 
 
 BA 
al 
MIGURI P PREFEITURA MUNICIPAL DE! ) 
 
 página. QSlgg [05/06 
Rubrica ) 
ind 
 
Vos [9028 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →