br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3616/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3616 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.240,24.
native_id9775

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.616 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 106.240,24 (cento e seis mil, duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01-R$ 3.800,00 
FONTE 04-R$ 4.997,21 
FONTE 05-R$ 27.500,00 
FONTE 13-R$ 69.943,03 
CÂMARA MUNICIPAL 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: R 
 
 
[33.90.14.00.01 | Diária - Civil |R$3.800,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: 
[44,90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 55.868,03 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 14.075,00 |] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. De Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 4.997,21 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 
 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 7.500,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
CÂMARA MUNICIPAL 
 PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 
 
| Indenizações e Restituições | R$ 3.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.13 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 10.897,20 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.871,36 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 752,76 
33.90.30.06.13 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.552,62 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.820,00 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 427,20 
33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.864,26 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 630,00 
33.90.30.06.13 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 9.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Qutros R$ 1.127,63 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. de Transporte da Com. Escolar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes - R$ 2.730,00 
33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 2.267,21 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05 
| Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 7.500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 |? Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 
 
| Automóveis, Caminhões, Mágs, Trat. Implementos Agricolas e Outros [R$20.00000 |] 
Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de dezembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
to 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DK 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado sra À Lo 20 DEZ 14005. 
Jornal. tea POL AR 
Página Qelvt. 
Bubrica — ny 
Mat US: 0025. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →