| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3616 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.240,24. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.616 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 106.240,24 (cento e seis mil, duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01-R$ 3.800,00 FONTE 04-R$ 4.997,21 FONTE 05-R$ 27.500,00 FONTE 13-R$ 69.943,03 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: R [33.90.14.00.01 | Diária - Civil |R$3.800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 55.868,03 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 14.075,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. De Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 4.997,21 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 7.500,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | R$ 3.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 10.897,20 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.871,36 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 752,76 33.90.30.06.13 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.552,62 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.820,00 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 427,20 33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.864,26 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 630,00 33.90.30.06.13 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 9.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Qutros R$ 1.127,63 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes - R$ 2.730,00 33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 2.267,21 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 7.500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! |? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs, Trat. Implementos Agricolas e Outros [R$20.00000 |] Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de dezembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal to PREFEITURA MUNICIPAL DK MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado sra À Lo 20 DEZ 14005. Jornal. tea POL AR Página Qelvt. Bubrica — ny Mat US: 0025. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!