br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3618/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3618 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.800.00.
native_id9777

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.618 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 
; O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425. de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA; 
Art, 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.800.00 (cento e dezenove mil e oitocentos reais), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 -R$ 25.800,00 
FONTE 02- R$ 4.000,00 
FONTE 03- R$ 90.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação de Gestão Mumicipal em Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros E A PRA CO 
 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90,11.03.03 | Salário - Celetistas A Ee [R$ 33.000,00" | 
31.90.13.03,01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência. R$ 6.500,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 5.700,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.0 1.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência [R$8.100,00 | 
A 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.129 — Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar - MAC - PMPA 
ELEMENTO DA DESPESA: À 
| 33.90.39.10.03 | Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral [R$4.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.080 - Compensação de Especificidades Regionais 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.99.03 
 
 
 
 
Material de Consumo - Outros EM R$ 10.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica “| R$ 18.000,00 33.90.39.08.03 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 300,00 33.90.39.99.083 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 28.700,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 33.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: EO SU OR e [33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ME [R$ 25.800,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de dezembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municipal 
ALMEIDA 
 PREFRITURA MUNICIPAL DE. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado ara ÁLo- PADEE| Soo, 
Jara NOT 
 
ME ASS 
 
 
Págin TOS 
Rubrica Ela 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

open original →