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norma nº 3625/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3625 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.059,07.
native_id9784

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 Q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.625 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 490.059,07 (quatrocentos e 
noventa mil, cinquenta e nove reais e sete centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 61.600,00 
FONTE 05 - R$ 46.000,00 
FONTE 06 — R$ 365.127,82 
FONTE 13- R$ 17.331,25 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
— 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 1.200,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo no no | R$ 50.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 11.600,00 
33.90.30.04.13 | Material de Vestuário, Uniforme, Fard., Tecido, Aviamentos R$ 1.381,25 
33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 950,00 
33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
= ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 365.127,82 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 40.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 [33.90.30.07.05 
 
| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
 
 
| R$ 200,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.05.05 
 
| Serviços de Telefonia | R$ 600,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
=| 
 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 a | 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos R$ 16.381,25 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 11.600,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 950,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.09.00.06 | Salário - Família R$ 766,63 
31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 66.390,91 
31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
33.90.14.00.06 | Diária - Civil R$ 4.600,00 
33.90.18.00.06 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 
33.90.30.01.06 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa R$ 498,00 
33.90.30.02.06 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.014,50 
- | 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.513,78 
33.90.30.04.06 | Material de Vestuário, Uniforme, Fard., Tecido, Aviamentos R$ 5.000,00 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico RS 35.000,00 
33.90.30.10.06 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 5.000,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 634,00 
33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 17.060,00 
33.90.36.01.06 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis / Imóveis R$ 6.000,00 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.08.06 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 
33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 30.000,00 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 11.650,00 
44.90.52.02.06 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Trat. Implementos Agricolas R$ 30.000,00 
44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 
 
44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
Migue. PEqEIMA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.30.10.06 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 20.000,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.990.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.133 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Nec. Especiais 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 2.000,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.018.2.134 — Desenvolver Atividade e Aprendizado para Jovens e Adultos 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.000,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 
| Execução de Obras e Projetos | R$ 46.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de dezembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 
“TETE E Ur, 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE | PEBRTRA 
pe E QTD 
Pubjier io AA Á PERES. 
 
Rubrica 
 
Sor ANE NO ASY 
 ES 
Mat. vos logas 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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