br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3633/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3633 / 2009
Date 2009-12-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.442,31.
native_id9792

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
a & — Estado do Rio de Janeiro 
! Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ES 
DECRETO Nº 3.633 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.442,31 (cento e 
oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 99.442,31 
FONTE 13 - R$ 9.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 800,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 9.400,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.47.01.01 | Pasep [R$ 5.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 20.242,31 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 63.000,00 
33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.000,00 
 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 12.566,75 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento e Assist. Superior (DAS) |R$ 2.569,19 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargos Efetivo R$ 685,09 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento e Assist. Superior (DAS) |R$ 182,67 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.300,00 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 6.426,82 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 8.000,00 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 4.170,30 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.989,50 
33.90.30.10.13 | Material de Conservação, Manutenção, Adap. Veículos Próprios R$ 9.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 15.641,99 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.910,00 
 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores e Implementos Agrícolas | R$ 10.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 29 de dezembro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal. 
 rs cara, 
| PREFEITURA Mu É tod Fado DE. 
| MIGITEL, POREIRA 
Put 5! o 4 o AP VE. DOS. i 
Joz Es GL MAS A 
Ê agia Ee (on prega 
Es Rubrica Go Ag — aja | 
 
Mat. “O Sl0038 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →