| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3277 / 2008 |
| Date | 2008-01-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.698.12. |
| native_id | 9795 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.277 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 965.698.12 (novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e doze centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- RS 163.000,00 FONTE 05 — R$ 525.000,00 FONTE 11 - RS 27.698,12 FONTE 13 - R$ 250.000,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenção a Blocos Carnavalescos ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.00.01 | Obras e Instalações R$ 50.000,00 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 520.000,00 44.90.51.00.13 | Obras e Instalações R$ 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 60.000,00 S, |33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.11 | Obras e Instalações [R$ 27.698,12 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 100.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 60.000,00 33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. De Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 50.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 30.000,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 30.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 175.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.11 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 27.698,12 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 02 de janeiro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PARRFEITURA MUNICIPAL DE | MIGUEL PEREIRA PIT DO BIO Publicaco em SARA) AT Jornal REM E U Página 03/04 Rubrica SAD A Mat. o Ss (1029 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!