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norma nº 3285/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3285 / 2008
Date 2008-01-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.050,00.
native_id9803

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.285 DE 18 DE JANEIRO DE 2098. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 117.050,00 (cento e dezessete 
mil c cingienta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 28.750,00 
FONTE 05 — R$ 78.300,00 
FONTE 11 —- R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 21.300,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.750,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 25.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.11 | Obras e Instalações [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo |R$ 27.000,00 | 
 
 
Art. 2) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 1.750,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 8.000,00 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 
44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
> [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 7.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 1.400,00 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.400,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividade e Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física “|R$ 7.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ | 5.000,00 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
| 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 | 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.11 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
 
 
|R$ 10.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações 
 
[R$ 27.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 18 de janeiro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
 
DE PREFEITURA MUNICIPAL 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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