| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2008 |
| Date | 2008-01-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.050,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.285 DE 18 DE JANEIRO DE 2098. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 117.050,00 (cento e dezessete mil c cingienta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 28.750,00 FONTE 05 — R$ 78.300,00 FONTE 11 —- R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 21.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho Renda ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.750,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 25.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.11 | Obras e Instalações [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo |R$ 27.000,00 | Art. 2) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 1.750,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 8.000,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: > [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho Renda ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 1.400,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividade e Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física “|R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ | 5.000,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.11 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 10.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 27.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 18 de janeiro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal DE PREFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado om ihodo dar. 00d dormi AE mt NO se Página OF, ) E Rubrica Es Mat Os ÍWN. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!