br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3286/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3286 / 2008
Date 2008-01-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.034,63.
native_id9804

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.286 DE 21 DE JANEIRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.034,63 (setenta e oito mil, 
trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 31.450,00 
FONTE 02 —- R$ 28.784,63 
FONTE 04- R$ 17.800,00 . 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA; * [33.90.30.00.04 | Material de Consumo R$ 10.200,00 | | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.550,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
05.01.000.08.243.015.2.053 
 
— Projeto Agente Jovem 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 8.400,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.02 | Material de Consumo |IR$ 28.784,63 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 14.500,00 
33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 7.600,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais c total dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 150,00 
 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.900,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.500,00 | 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 ES ES: ; 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.06.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.400,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.400,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.900,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.900,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.128.014.2.051 — Revitalização dos Serviços de Assistência Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.400,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 900,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.242.014.2.052 — Serviço de Ação Continuada - APAE 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.50.41.00.04 | Contribuições [R$ 12.556,03 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.900,00 
33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.243,97 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.02 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 17.000,00 
33.90.39.00.02 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
44.90.52.00.02 | Equipamentos e Material Permanente R$ 8.784,63 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.250,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.750,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 21 de janeiro de 2008 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municip 
ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE, 
MIGUAI, PEREIRA 
EST. DO RIO 
Pablicado Gxa Moh XE N:!22008 
Jorrei.. AMRS 
Págins, Ds (05. nã 
Rubrica NULA 
Mat Os JOS. 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →