| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3286 / 2008 |
| Date | 2008-01-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.034,63. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.286 DE 21 DE JANEIRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.034,63 (setenta e oito mil, trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 31.450,00 FONTE 02 —- R$ 28.784,63 FONTE 04- R$ 17.800,00 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA; * [33.90.30.00.04 | Material de Consumo R$ 10.200,00 | | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.550,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 8.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.02 | Material de Consumo |IR$ 28.784,63 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 14.500,00 33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 7.600,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais c total dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 150,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.500,00 | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ES ES: ; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.400,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.900,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.900,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.128.014.2.051 — Revitalização dos Serviços de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.400,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 900,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.242.014.2.052 — Serviço de Ação Continuada - APAE ELEMENTO DA DESPESA; | 33.50.41.00.04 | Contribuições [R$ 12.556,03 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.900,00 33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.243,97 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.02 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 17.000,00 33.90.39.00.02 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 44.90.52.00.02 | Equipamentos e Material Permanente R$ 8.784,63 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.250,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.750,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de janeiro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municip ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE, MIGUAI, PEREIRA EST. DO RIO Pablicado Gxa Moh XE N:!22008 Jorrei.. AMRS Págins, Ds (05. nã Rubrica NULA Mat Os JOS. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!