| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3288 / 2008 |
| Date | 2008-01-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.288 DE 28 DE JANEIRO DE 2095. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.500,00 (cinguenta e um mil e quinhentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 37.000,00 FONTE 05- R$ 14.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 4.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 30.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500,00 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 2.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física IR$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 28 de janeiro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE, MIGUEL PEREIRA NT DO BIO Publicado e SAGE a of ornel. Db Ea No 5 ERES R =E Página. ORI nie Rubrica ULZnho Mat “OS. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.1j.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!