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norma nº 3288/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3288 / 2008
Date 2008-01-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.288 DE 28 DE JANEIRO DE 2095. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.500,00 (cinguenta e um 
mil e quinhentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 37.000,00 
FONTE 05- R$ 14.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 4.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 30.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00 
 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA 
 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 3.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500,00 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 30.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 
 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 2.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física IR$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[44.90.51.00.05 
 
| Obras e Instalações [R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 28 de janeiro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE, 
MIGUEL PEREIRA 
NT DO BIO 
Publicado e SAGE a 
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Rubrica ULZnho 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.1j.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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