| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3289 / 2008 |
| Date | 2008-02-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.289 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 95.000,00 FONTE 05- R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: —, | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 6.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais € totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência [R$ 35.000,00 | PROGRAMA 02.07.000.12.365.019.2.071 DE TRABALHO — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 50.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.031 — Obras de Contenção ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 6.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 12 de fevereiro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA cien PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO Publicado em A adoFey. Sooê Jornal VEM X4 irágina OA | Rubrica Mi 0510025 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!