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norma nº 2961/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2961 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00.
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matéria 1861 →

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Estado do Rio de Janeiro é
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
DE 2015
 
M
 
 
IGUEL PEREIRA)
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), com a SesiSiaCação orçamentária:
FONTE 01 - R$ 58. 000,00 (Recursos Eróprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
"ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO. td
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão —“Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA: tra AS
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros SCYRS$ 20.000,00 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementaçãosão oriundos das anulações dos:
Programasde Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, PAHigO 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122:002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA: S 7
|
 
 
44.90.52.02.0] | Aut., aunAÕes, Mags., Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ “7.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — nmautenção e Funcionamento do Orgão — Aminisiração Geral
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
 
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas o “IR$ 8.000,00
 
33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00
33.90.39.14.01 Serv. Adm., Tec., Cient., e Pesquisa de Caráter Eventual | R$ 10.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA: |
35.90.56.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel eTMOVEl R$ 10.000,00 
 
33.90.39.99.01| Serviços de Terceiros — Pessoa J frfdica é Qliros R$ “8.000,00 
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua PuEtIçaçÃO: revogando-se as disposições em
contrário. º
Prefeitura Municipal EdeuMigdu peoa
Em dO ge adubo
CLÁUDIO DtdeVIANA
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro é
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
DE 2015
 
MIGUEL 
 
PEREIRA)
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), com a SesiSiaCação orçamentária:
FONTE 01 - R$ 58. 000,00 (Recursos Eróprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA "ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO. td
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão —“Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: tra AS 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros SCYRS$ 20.000,00 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementaçãosão oriundos das anulações dos:
Programasde Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, PAHigO 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122:002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA: S 7
|
 
 
44.90.52.02.0] | Aut., aunAÕes, Mags., Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ “7.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — nmautenção e Funcionamento do Orgão — Aminisiração Geral
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
 
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas o “IR$ 8.000,00
 
33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00
33.90.39.14.01 Serv. Adm., Tec., Cient., e Pesquisa de Caráter Eventual | R$ 10.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA: |
35.90.56.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel eTMOVEl R$ 10.000,00 
 
33.90.39.99.01| Serviços de Terceiros — Pessoa J frfdica é Qliros R$ “8.000,00
 
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua PuEtIçaçÃO: revogando-se as disposições em
contrário. º
Prefeitura Municipal Eude Migudepoa
Em dO ge adubo
CLÁUDIO DtdeVIANA
Prefeito Municipal
 

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