| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DE 2015 M IGUEL PEREIRA) A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), com a SesiSiaCação orçamentária: FONTE 01 - R$ 58. 000,00 (Recursos Eróprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA "ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO. td 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão —“Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: tra AS 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros SCYRS$ 20.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementaçãosão oriundos das anulações dos: Programasde Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, PAHigO 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122:002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: S 7 | 44.90.52.02.0] | Aut., aunAÕes, Mags., Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ “7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — nmautenção e Funcionamento do Orgão — Aminisiração Geral ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas o “IR$ 8.000,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00 33.90.39.14.01 Serv. Adm., Tec., Cient., e Pesquisa de Caráter Eventual | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: | 35.90.56.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel eTMOVEl R$ 10.000,00 33.90.39.99.01| Serviços de Terceiros — Pessoa J frfdica é Qliros R$ “8.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua PuEtIçaçÃO: revogando-se as disposições em contrário. º Prefeitura Municipal EdeuMigdu peoa Em dO ge adubo CLÁUDIO DtdeVIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DE 2015 MIGUEL PEREIRA) A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), com a SesiSiaCação orçamentária: FONTE 01 - R$ 58. 000,00 (Recursos Eróprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA "ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO. td 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão —“Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: tra AS 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros SCYRS$ 20.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementaçãosão oriundos das anulações dos: Programasde Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, PAHigO 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122:002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: S 7 | 44.90.52.02.0] | Aut., aunAÕes, Mags., Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ “7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — nmautenção e Funcionamento do Orgão — Aminisiração Geral ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas o “IR$ 8.000,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00 33.90.39.14.01 Serv. Adm., Tec., Cient., e Pesquisa de Caráter Eventual | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: | 35.90.56.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel eTMOVEl R$ 10.000,00 33.90.39.99.01| Serviços de Terceiros — Pessoa J frfdica é Qliros R$ “8.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua PuEtIçaçÃO: revogando-se as disposições em contrário. º Prefeitura Municipal Eude Migudepoa Em dO ge adubo CLÁUDIO DtdeVIANA Prefeito Municipal