| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3301 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.378.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.301 DE 18 DE MARÇO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.378.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 697.000,00 FONTE 03 —- R$ 681.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 170.000,00 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 421.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 257.000,00 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 140.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 270.000,00 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 120.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 421.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 257.000,00 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em contrário. Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 18 de março de 2008 Vá) ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado cr: AAeohg Mico 098 Jornal E EI lis Página... : PISTÃO) ee Rubrica Mat [95] O 73, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!