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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3301/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3301 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.378.000,00.
native_id9837

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO 
Nº 3.301 DE 18 DE MARÇO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.378.000,00 (um milhão, 
trezentos e setenta e oito mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 697.000,00 
FONTE 03 —- R$ 681.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 170.000,00 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 421.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 257.000,00 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 140.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 270.000,00 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 120.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. o 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04,01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 
 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 421.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 257.000,00 
33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 
33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
em contrário. 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 18 de março de 2008 
Vá) 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado cr: AAeohg Mico 098 
Jornal E EI lis 
Página... : PISTÃO) ee 
Rubrica 
Mat [95] O 73, 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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