| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2964 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | Revoga a Deliberação nº 542, de 26 de novembro de 1971, com o fim de retificar o nome da Rua Afonso C. Jaralta, considerando que a grafia que lá consta não traduz o nome daquele homenageado. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEI Nº 2.964 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: “Revoga a Deliberação nº542, de 26 de novembro de 1 971, como jim de retificar o nome da Rua Afonso C. Jaralta, considerando que a grafia constou incorreta, e dá outras providências” Art.1º - Fica revogada a Deliberação nº542,datada de 26 de novembro de 1971. Art.2º - Fica denominada Rua Afonso S. Jarauta, localizada no Bairro Ramada, perímetro urbano deste 1ºDistrito de Miguel Pereira, considerando que a grafia anterior está incorreta, conforme apurado na deliberação acima mencionada. Art.3º - Fica autorizada a municipalidade a promover as retificações de praxe, confeccionando, inclusive, a placarelativa à retificação de quetrata o artigo anterior. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições “em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em,20 de Lhtubro de 2015. ) 447, ramaEL,Viana Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEI Nº 2.964 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: “Revoga a Deliberação nº542, de 26 de novembro de 1 971, como jim de retificar o nome da Rua Afonso C. Jaralta, considerando que a grafia constou incorreta, e dá outras providências” Art.1º - Fica revogada a Deliberação nº542,datada de 26 de novembro de 1971. Art.2º - Fica denominada Rua Afonso S. Jarauta, localizada no Bairro Ramada, perímetro urbano deste 1ºDistrito de Miguel Pereira, considerando que a grafia anterior está incorreta, conforme apurado na deliberação acima mencionada. Art.3º - Fica autorizada a municipalidade a promover as retificações de praxe, confeccionando, inclusive, a placarelativa à retificação de quetrata o artigo anterior. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições “em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em,20 de Lhtubro de 2015. ) 447, ramaEL,Viana Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000