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norma nº 2964/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2964 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaRevoga a Deliberação nº 542, de 26 de novembro de 1971, com o fim de retificar o nome da Rua Afonso C. Jaralta, considerando que a grafia que lá consta não traduz o nome daquele homenageado.
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PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEI Nº 2.964 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
EMENTA: “Revoga a Deliberação nº542, de 26 de novembro de 1 971, como
jim de retificar o nome da Rua Afonso C. Jaralta, considerando que a grafia
constou incorreta, e dá outras providências”
Art.1º - Fica revogada a Deliberação nº542,datada de 26 de novembro de 1971.
Art.2º - Fica denominada Rua Afonso S. Jarauta, localizada no Bairro Ramada,
perímetro urbano deste 1ºDistrito de Miguel Pereira, considerando que a grafia anterior está incorreta,
conforme apurado na deliberação acima mencionada.
Art.3º - Fica autorizada a municipalidade a promover as retificações de praxe,
confeccionando, inclusive, a placarelativa à retificação de quetrata o artigo anterior.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
“em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em,20 de Lhtubro de 2015.
) 447,
ramaEL,Viana
Prefeito Municipal
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000 
PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEI Nº 2.964 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
EMENTA: “Revoga a Deliberação nº542, de 26 de novembro de 1 971, como
jim de retificar o nome da Rua Afonso C. Jaralta, considerando que a grafia constou incorreta, e dá outras providências”
Art.1º - Fica revogada a Deliberação nº542,datada de 26 de novembro de 1971.
Art.2º - Fica denominada Rua Afonso S. Jarauta, localizada no Bairro Ramada, perímetro urbano deste 1ºDistrito de Miguel Pereira, considerando que a grafia anterior está incorreta, conforme apurado na deliberação acima mencionada.
Art.3º - Fica autorizada a municipalidade a promover as retificações de praxe, confeccionando, inclusive, a placarelativa à retificação de quetrata o artigo anterior.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições “em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em,20 de Lhtubro de 2015.
)
447,
ramaEL,Viana
Prefeito Municipal
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000

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