| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3304 / 2008 |
| Date | 2008-03-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 405.010,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.304 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 405.010,00 (quatrocentos e cinco mil e dez reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 04 — R$ 10,00 FONTE 05 — R$ 405.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.031 — Obras de Contenção -. ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.04 | Obras e Instalações [R$ 10,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.033.1.044 — Recuperação da Área do Lixão da Serra ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações | R$ 405.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: — [44.90.51.00.04 | Obras e Instalações IR$ 10,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.033.1.044 — Recuperação da Área do Lixão da Serra ELE MENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 300.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.1.054 — Implantação do Aterro Sanitário ELE MENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 105.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 24 de março de 2008 ROBERTO DANIEL CAMP DE ALMEIDA Prefeito Mun PREFEITURA MUNICIPAL DB MiGUu dl VRENIRA Ros DBO RIO Pubttoroo co Mp aco LO: com PBrm NB Rubrica Mat EINE Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!