| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3306 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00. |
| native_id | 9842 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.306 DE 01 DE ABRIL DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil e dez reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01-R$ 8.000,00 FONTE 05- R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo |R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento de Órgão ELEMENTO DA DESPESA; 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 4.000,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R8 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 4.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esg. e Est. de Tratamento para Despoluição de Rios e Lagos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrar 'á em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 01 de abril de 2008 ROBERTO DANIEL CAMP s ALMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO ER. Publicado em SÃA Agni CiSOOA. Jornal. Bem pn 8 Página OA, e Rubrica Ecs Mat Oslo. Rua Prefeito Tel: (0xx24) Manoel 484-4500 Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!