br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3306/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3306 / 2008
Date 2008-04-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00.
native_id9842

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.306 DE 01 DE ABRIL DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil e dez reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01-R$ 8.000,00 
FONTE 05- R$ 30.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo |R$ 25.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento de Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 4.000,00 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R8 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 4.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esg. e Est. de Tratamento para Despoluição de Rios e Lagos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 3.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrar 'á em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 01 de abril de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMP s ALMEIDA Prefeito Municip 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
ER. Publicado em SÃA Agni CiSOOA. 
Jornal. Bem pn 8 
 
Página 
 
OA, e Rubrica Ecs 
Mat Oslo. 
Rua Prefeito 
Tel: (0xx24) 
Manoel 
484-4500 
Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →