| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2008 |
| Date | 2008-04-08 |
| Ementa | Dispõe que no dia 23 de abril de 2008 não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, por ser considerado Feriado em homenagem ao dia de "São Jorge". |
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;>==4. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ii &) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA q + 1 caga DECRETO Nº 3.308, DE 08 DE ABRIL DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Estadual nº 5.198, de 05 de março de 2008, DECRETA: Art. 1º- No dia 23 de Abril de 2008, não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, por ser considerado Feriado em homenagem ao dia de “São Jorge”. Parágrafo Único —- Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, ou aqueles regidos por regime de plantões. Art. 2º- O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 08 de Abril de 2008. Roberto Daniel Cafnpos/de Almeida - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado sra QA2 ADA Gr dOS. ornal VEDM Nº QN Rubrica EO Mat Oshaza. À) e -ecstagemnd,