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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3308/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3308 / 2008
Date 2008-04-08
EmentaDispõe que no dia 23 de abril de 2008 não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, por ser considerado Feriado em homenagem ao dia de "São Jorge".
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DECRETO Nº 3.308, DE 08 DE ABRIL DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere 
a legislação em vigor e com base na Lei Estadual nº 5.198, de 05 de março de 2008, 
DECRETA: 
Art. 1º- No dia 23 de Abril de 2008, não haverá expediente nas Repartições 
Públicas Municipais, por ser considerado Feriado em homenagem ao dia de “São Jorge”. 
Parágrafo Único —- Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, 
ou aqueles regidos por regime de plantões. 
Art. 2º- O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 08 de Abril de 2008. 
 
Roberto Daniel Cafnpos/de Almeida 
- Prefeito Municipal - 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
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