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norma nº 3311/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3311 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.668,74.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.311 DE 14 DE ABRIL DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 303.668,74 (trezentos e três 
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) para atender os Programas de Trabalho 
abaixo. 
FONTE 01 — R$ 182.657,10 
FONTE 04- R$ 6.557,86 
FONTE 05 —- R$ 34.453,78 
FONTE 06 — R$ 80.000,00 
SECRETARIA MUNICIAL DE 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.1.069 — Programa Turismo no Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.00.04 | Obras e Instalações R$ 6.557,86 
44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 5.453,78 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 8.657,10 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 7.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 7.500,00 
 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 14.500,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 50.000,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 80.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias -Civil [R$ 1.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 25.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) IRS | 657,10 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 400,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
— ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 4.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência |R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 13.000,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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