| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3318 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.017,60. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.318 DE 12 DE MAIO DE 2008. | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.017,60 (oito mil, dezessete reais e sessenta centavos) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 03- R$ 8.017,60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.017,60 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo. conforme o Inciso TII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) IR$ 8.017,60 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 12 de maio de 2008 ROBERTO DANIEL CA DE ALMEIDA Prefeito M PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado sm Á Aco Mn Úri0os Jornal RIM w 53 Página, Rubrica .s Mat. 05| NT Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!