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norma nº 3319/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3319 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.334,90.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.319 DE 12 DE MAIO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.334,90 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 9.373,50 
FONTE 04 — R$ 28.961,40 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: ' [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 4.650,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Saúde - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física |R$ 4.723,50 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.04 | Material de Consumo R$ 15.000,00 
33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 6.000,00 
33.90.39.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 7.961,40 
 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 28.961,40 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 28,50 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.745,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.128.014.2.051 — Revitalização dos Serviços de Assistência Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 100,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 100,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira KT TS «as: ço) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 100,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de maio de 2008 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Mufici 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO 
Publicado ora À Apa Ma q no os 
Jorna! LM Tese! 
 
 
 
Rubrica, « Sagli Mat 
 Úslida. 
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Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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