| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3319 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.334,90. |
| native_id | 9854 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.319 DE 12 DE MAIO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.334,90 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 9.373,50 FONTE 04 — R$ 28.961,40 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: ' [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 4.650,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Saúde - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física |R$ 4.723,50 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.04 | Material de Consumo R$ 15.000,00 33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 6.000,00 33.90.39.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 7.961,40 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 28.961,40 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 28,50 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.745,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.128.014.2.051 — Revitalização dos Serviços de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 100,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 100,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira KT TS «as: ço) PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 100,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 12 de maio de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Mufici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicado ora À Apa Ma q no os Jorna! LM Tese! Rubrica, « Sagli Mat Úslida. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!