| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3320 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.400,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.320 DE 12 DE MAIO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor c com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 237.400,00 (duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 93.500,00 FONTE 05 — R$ 143.900,00 SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — ELEMENTO DA DESPESA: “| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 10.000,00 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 22.100,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO “>, 02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Parques e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações | R$ 110.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 82.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, . SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ED mea Aa PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos) [R$ 32.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.08.241.014.1.012 — Ampliação do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 1.000,00 | “», PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 100,00 33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 478,50 33,90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 3.700,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ | 350,00 | — | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 2.500,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 Material de Consumo 100,00 33.90.30.00.05 Material de Consumo 100,00 33.90.36.00.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 100,00 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 100,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI | 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 71,50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.1.019 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.500,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.500,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigos em Pontos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: |44.50.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 22.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 110.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO º 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção da Abrigo de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica [R$ 1.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 - Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 12 de maio de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPÔS DE ALMEIDA Prefeito Munifip PREFEITURA MUNICIPAL DE] MIGUEL. PEREIRA EE. DO RIO Publicado sm Aha Solano, PIPA Jornai.. A rmesaaes Página Q Rubrica, ZÉ Mat OSI002S, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!