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norma nº 3320/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3320 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.400,00.
native_id9855

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.320 DE 12 DE MAIO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor c com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 237.400,00 (duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 93.500,00 
FONTE 05 — R$ 143.900,00 
SECRETARIA 
MUNICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
— ELEMENTO DA DESPESA: “| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 8.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 10.000,00 
44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 22.100,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
“>, 02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Parques e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.05 | Obras e Instalações | R$ 110.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 82.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, . 
SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 10.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ED mea Aa 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos) 
 
[R$ 32.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.08.241.014.1.012 — Ampliação do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.05 | Obras e Instalações 
 
 
 
 
 
[R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 1.000,00 | 
 
 
“», PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 100,00 
 
33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 478,50 33,90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 
100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 3.700,00 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ | 350,00 | 
 
 
— | PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 2.500,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo 100,00 
 
33.90.30.00.05 Material de Consumo 100,00 
 
33.90.36.00.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 100,00 33.90.39.00.01 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 100,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI | 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 71,50 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.1.019 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.500,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.500,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigos em Pontos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.50.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 4.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 22.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 
44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 110.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO º 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção da Abrigo de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica [R$ 1.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 - Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de maio de 2008 
 
 ROBERTO DANIEL CAMPÔS DE ALMEIDA 
Prefeito Munifip 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE] MIGUEL. PEREIRA EE. DO RIO 
Publicado sm Aha Solano, PIPA 
Jornai.. A rmesaaes 
 
 
 
Página Q 
Rubrica, ZÉ 
Mat OSI002S, 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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