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norma nº 2966/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2966 / 2015
Date 2015-10-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 563.522,30.
native_id986

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matéria 1833 →

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 | istado do Rio de Janeiro
EPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUELPEREIRA
LrEIindo DEJa DE tai2015
“meu PEREIRA)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adisiodal Suplementarna porn de
R$ 563.522,30 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos), obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias: | FONTE 01 — RS 47.334,13 (Recursos Bróniids)
FONTE05 — R$ 168.840,00 (Recursos Royalties União)
"FONTE 06-R$ 8.848,17 (Recursos FUNDEB)
"FONTE 07 — R$ 324.500,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 14- R$ 14.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOs
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas RA 20.000,00 
 
33.90.08.00.01 Outros Benefícios Assistenciais PRA IRS 2.00000 
 
 
RRMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENnao SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto A 2 PR$- 58.560,00 
 
33.90.59.27.14 Serviços de Transporte, Frete e Carreto Bib 14.000,00 
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DETRABALHO
“02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica | ELEMENTO DA DESPESA:
| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | E | R$ 20.000,00 |
)
a
FUNDEB |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos AlunosPortadores de Nesdsnidudes Espediais |
"ELEMENTO DA DESPESA: | : : 33.50.43.00.06 Subvenções Sociais iz é R$ “8.848,17 E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e oncionermnto do Orgão- SMO
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.14.00.01 Diárias - Civil | "<IR$ 533413 
 
33.90.39.02.05| Serviços de Luz e Força Motriz RES 15.000,00 
 
|
|
 
 | istado do Rio de Janeiro
EPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUELPEREIRA
LEI rindo DEJa DE tai2015
“meu PEREIRA)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adisiodal Suplementarna porn de R$ 563.522,30 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos), obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias: |
FONTE 01 — RS 47.334,13 (Recursos Bróniids)
FONTE05 — R$ 168.840,00 (Recursos Royalties União)
"FONTE 06-R$ 8.848,17 (Recursos FUNDEB)
"FONTE 07 — R$ 324.500,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 14- R$ 14.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOs
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas RA 20.000,00
 
 
33.90.08.00.01 Outros Benefícios Assistenciais PRA IRS 2.00000 
 
 
 
RRMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENnao SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto A 2 PR$- Pos 58.560,00
 
 
33.90.59.27.14 Serviços de Transporte, Frete e Carreto Bib 14.000,00 
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DETRABALHO
“02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica | ELEMENTO DA DESPESA:
| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | E | R$ 20.000,00 |
)
a
FUNDEB |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos AlunosPortadores de Nesdsnidudes Espediais |
"ELEMENTO DA DESPESA: | : : 33.50.43.00.06 Subvenções Sociais iz é R$ “8.848,17 E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e oncionermnto do Orgão- SMO
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.14.00.01 Diárias - Civil | "<IR$ 533413
 
 
33.90.39.02.05| Serviços de Luz e Força Motriz RES 15.000,00 
 
|
|
 
E
R
d
d
edo ER não
 
) Estado do Rio de Janeiro
kPREFEITURADO MUNICÍPIO DE MIGUELPEREIRA
SIS
[MIGUEL PEREIRA|)
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de ÍÊ Pública R$ 33766:55
 33,90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 55.513,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18,543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos eepMeDOS
 
 
ELEMENTODA DESPESA:
 
 
 
 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 14.500,00 a
PROGRAMADE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 —againição: e Funcionamento do Orgão- SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 230.000,00 31.90.11.02.07 Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 53.000,00
31.90.16.00.07. Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ARS 27.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA: 7 > |
| 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia | | | | R$: 6.000,00 |
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, raso 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
-1964.
tm
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.04.123.011.1.009— Modernização da Administração Tributária eda Gestão dos Setores Básicos - PMAT
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ "18.000,00 - 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | LARS 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores- SMDS
ELEMENTO DA DESPESA: |.
44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Rartoolas eiRS 11.800,00
 
Outros ERÊ | 1h 
 PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais | ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo- Outros | R$ 14.000,00. |
E
Rddedo ER não
 
) Estado do Rio de Janeiro kPREFEITURADO MUNICÍPIO DE MIGUELPEREIRA
SIS
[MIGUEL PEREIRA|) 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de ÍÊ Pública R$ 33766:55
 
33,90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 55.513,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18,543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos eepMeDOS
 
 
ELEMENTODA DESPESA:
 
 
 
 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 14.500,00 a
PROGRAMADE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 —againição: e Funcionamento do Orgão- SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 230.000,00
31.90.11.02.07 Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 53.000,00
31.90.16.00.07. Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ARS 27.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA: 7 > |
| 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia | | | | R$: 6.000,00 |
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, raso 43 da Lei 4.320 de 17 de março de -1964.
tm
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TABALHO
02.05.000.04.123.011.1.009— Modernização da Administração Tributária eda Gestão dos Setores Básicos - PMAT ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ "18.000,00 - 
 
33.90.39.99.01 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | LARS 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores- SMDS
ELEMENTO DA DESPESA: |.
44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Rartoolas eiRS 11.800,00
 
Outros ERÊ | 1h 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais | ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.14
 
| Material de Consumo- Outros | R$ 14.000,00. |
 
a M
 
 IGUEL Ze)
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS” -
ELEMENTO DA DESPESA: |
|
 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros Re | R$ 10.560,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.02.05 Medicamentos . RC Ce ig PERS “20.000,00
33.90.32.03.05 Materiais de Construção - Outros R$ - 6.200,00
33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Chericuleae da EducaçãoBásica
ELEMENTO DA DESPESA: A
33.90.30.16.01 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ,R$ 20.000,00 
 
 
FUNDEB
PROGRAMADE TRABALHO .
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades FORGE
ELEMENTO DA DESPESA: ! | 7 
 
44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática | SET | R$ 8. 345, 17
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção eruncionamento Jó Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal. R$ SOJA!
PROGRAMA DE TRABALHO |
“02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.39.03.05 Serv. de RPE Ê Eda Rede de Iluminação Pública | R$! 104.280,00" |
[
 
 
 
 
"SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
PROGRAMA DE TRABALHO is
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA: | ana
"133.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras a R$:7/440:3:000;00
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Oitros “AR$ “21:500,00
33.90.36.05.07 Serv. Corte, Poda de Arvores desde que Autorizadas R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA “
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.07.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ — 3.000,00 
 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações RS 2.000,00 
a MIGUEL 
 Ze)
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS” -
ELEMENTO DA DESPESA: |
|
 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros Re | R$ 10.560,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.02.05 Medicamentos . RC Ce ig PERS “20.000,00
33.90.32.03.05 Materiais de Construção - Outros R$ - 6.200,00
33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Chericuleae da EducaçãoBásica
ELEMENTO DA DESPESA: A
33.90.30.16.01 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ,R$ 20.000,00
 
 
 
FUNDEB
PROGRAMADE TRABALHO .
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades FORGE
ELEMENTO DA DESPESA: ! | 7
 
 
44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática | SET | R$ 8. 345, 17
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção eruncionamento Jó Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal. R$ SOJA!
PROGRAMA DE TRABALHO |
“02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.39.03.05 Serv. de RPE Ê Eda Rede de Iluminação Pública | R$! 104.280,00" |
[
 
 
 
 
"SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
PROGRAMA DE TRABALHO is
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA: | ana
"133.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras a R$:7/440:3:000;00
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Oitros “AR$ “21:500,00
33.90.36.05.07 Serv. Corte, Poda de Arvores desde que Autorizadas R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA “
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.07.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ — 3.000,00 
 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações RS v. 2.000,00 
PEA
 € 7 Estado do Rio de antro ;
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
(H 
IGUEL PEREIRA)
PROGRAMADE TRABALHO |
“ 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
33:90.39:99.077 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 310.000,00 a
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO SA
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
33.90:39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica- Outros SO | R$. 6.000,00 |j Ear!
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
“contrário. E: o ba
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 03 de: Novem bro de:2035
CLÁUDIO VALENTE VIANA TAM :
Prefeito Municipal A
PEA € 7 Estado do Rio de antro ;
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
(HIGUEL 
PEREIRA)
PROGRAMADE TRABALHO |
“ 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
33:90.39:99.077 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 310.000,00 a
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO SA
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: |
 
 
33.90:39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica- Outros SO | R$. 6.000,00 |j
Ear!
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em “contrário. E: o ba
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 03 de: Novem bro de:2035
CLÁUDIO VALENTE VIANA TAM :
Prefeito Municipal A

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