| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3328 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a padronização para realização de compras de materiais para confecção de faixas de divulgações de eventos da PMMP, bem como para outros fins de mesmo objeto, atendendo as necessidades da Municipalidade. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3328, DE 26 DE MAIO DE 2008 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 1, do artigo 15 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO, ainda, o parecer da Comissão Especial designada através da Portaria nº 0120, de 02 de abril de 2008. constante do Processo nº 5544, de 02 de maio de 2008. DECRETA: Art. 1º - Fica adotada a Padronização constante do quadro (anexo 1) deste Decreto, para realização de compras de materiais para confecção de faixas de divulgações de eventos da PMMP, bem como para outros fins de mesmo objeto, atendendo as necessidades da Municipalidade. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em. 26 de maio de 2008. Roberto Daniel Campos e Almeida! PREFEINTRA A EU? E TICTPAL D: - Prefeito Municipal - MIGURI : B Jornal dio GE. Página. Ta ERuUbr, a, ZA Mat GS EAAPO Fanta able AÇVoGfos nao Republicado por incorreção no BIM nº 96 de 01 a 10 de junho de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em MAGIA Jornal! Bu AT Páginea 92 Rubrica Z Mat. M2/2152 - mão ma e mp pi