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norma nº 3328/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3328 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaDispõe sobre a padronização para realização de compras de materiais para confecção de faixas de divulgações de eventos da PMMP, bem como para outros fins de mesmo objeto, atendendo as necessidades da Municipalidade.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3328, DE 26 DE MAIO DE 2008 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o disposto no inciso 1, do artigo 15 da Lei nº 8.666/93. 
CONSIDERANDO, ainda, o parecer da Comissão Especial designada através 
da Portaria nº 0120, de 02 de abril de 2008. constante do Processo nº 5544, de 02 de maio de 2008. 
 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica adotada a Padronização constante do quadro (anexo 1) deste 
Decreto, para realização de compras de materiais para confecção de faixas de divulgações de eventos 
da PMMP, bem como para outros fins de mesmo objeto, atendendo as necessidades da 
Municipalidade. 
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em. 26 de maio de 2008. 
 
Roberto Daniel Campos e Almeida! PREFEINTRA A EU? E TICTPAL D: 
- Prefeito Municipal - MIGURI : B 
 
Jornal dio GE. 
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Republicado por incorreção no BIM nº 96 de 01 a 10 de junho de 2008. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em MAGIA 
Jornal! Bu AT 
Páginea 92 
Rubrica Z 
Mat. M2/2152 - 
 
 
 
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