| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3329 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a padronização na contratação de empresa para locação de sanitários químicos, para serem utilizados nos eventos realizados por todas as Secretarias Municipais, bem como para outros fins de mesmo objeto, atendendo as necessidades da Municipalidade. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3329, DE 26 DE MAIO DE 2008 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais e. CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do artigo 15 da Lei nº 8.666/93. CONSIDERANDO, ainda, o parecer da Comissão Especial designada através da Portaria nº 0120. de 02 de abril de 2008, constante do Processo nº 5545. de 02 de maio de 2008. DECRETA: Art. 1º - Fica adotada a Padronização const Decreto, na contratação de empresa para locação de sanitár eventos realizados por todas as Secretarias Municipais. bem atendendo as necessidades da Municipalidade. ante do quadro (anexo |) deste ios químicos, para serem utilizados nos como para outros fins de mesmo objeto. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em, 26 de maio de 2008. Roberto Daniel Campos/de - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Página Rubrica Mat (2a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Anexo -—| Locação de Sanitários Químicos MATERIAL Matéria-prima de Polietileno de Alta Densidade Teto Translúcido Suporte para Papel Mictório Caixa de Dejetos Piso Anti-Derrapante Ventilação Permanente Identificação Masculino/Feminino Trinco e Porta Medias: L:1,20m; C:1,25m; A:2,40m OBS: 1. A LOCAÇÃO SERÁ DIÁRIA. 2. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA, EM TODO MOMENTO EM QUE A SECRETARIA SOLICITAR. 3. A EMPRESA APRESENTARÁ OS BANHEIROS 24 HORAS ANTES DO SOLICITADO PARA ANÁLISE DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL, E EM SEGUIDA OS COLOCARÁ EM SEUS RESPECTIVOS LUGARES, ONDE A EMPRESA FICARÁ RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO, COLOCAÇÃO E REMOÇÃO DESTES. 4. A PREFEITURA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS AOS BANHEIROS. 5. ESTES ITENS SERÃO VISTORIADOS POR FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS. PBBFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado sm ACO a HogoR Jornal “DI M Ne Sh Página OS Rubrica - Ei TOS 10332