| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.713,72. |
| native_id | 9869 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.334 DE 26 DE MAIO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 150.713,72 (cento e cingienta mil, setecentos e treze reais e setenta c dois centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 105.713,72 FONTE 05 —- R$ 40.000,00 FONTE 06- R$ 5.090,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 38.000,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 11.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica RS 7.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. e Outras R$ 10.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Pontos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações IR$ 1.713,72 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física |R$ 10.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 25.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO º 02.08.000.15.451.024.1.029 — Consirução de Abrigo em Pontos de Onibus ELEMENTO DA DESPESA: [44.50.51.00.01 | Obras e Instalações | “|R$ 1.713,72] Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 26 de maio de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municip, ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGIINI PERBIRA Rr? GO RIO Publicado um MA MAS 1d0gR Jornai. RAEM A = 1 p PSB O al q Rubrica ab ans “Oslio3s e Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:wwu. pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!