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norma nº 3334/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3334 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.713,72.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.334 DE 26 
DE MAIO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 150.713,72 (cento e cingienta 
mil, setecentos e treze reais e setenta c dois centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 105.713,72 
FONTE 05 —- R$ 40.000,00 
FONTE 06- R$ 5.090,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 38.000,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 11.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica RS 7.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 12.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. e Outras R$ 10.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Pontos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.01 | Obras e Instalações IR$ 1.713,72 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;j.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.05 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física |R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 60.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 25.000,00 | 
FUNDEB 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.06 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 15.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO º 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Consirução de Abrigo em Pontos de Onibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.50.51.00.01 | Obras e Instalações | “|R$ 1.713,72] 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário, 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 26 de maio de 2008 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municip, 
ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGIINI PERBIRA 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:wwu. pmmep.r.gov.br 
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