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norma nº 2967/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2967 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00.
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Estádo do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
“CRIEPUELREIRA)
LEI /06 DE DO DE VaDODE 2015 2
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial n1 a importância de
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — RS 536.550,65 (Recursos Próprios)
FONTE 05S-RS$ 363.449,35 (Recursos Royalties União)
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.071 — Centro Especializado deOdontologia - EO
ELEMENTO DADESPESA: . pais A
| 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos E “RS: «936.990,65
44.90.51.01.05
|
 
 
 
 Execução de Obras e Projetos R$ 363.44995 
Art. 29) - Os recursos para atender ao presente Crédito são orintídios das andações totais e parciais dos -
Programas de Trabalho abaixo, Foniopme O? Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOSPÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
Pa :
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — PANLENIMAÇÃO: drenagem, Meio:Fio e Esgotamento Sanitário À
ELEMENTO DA DESPESA: |
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$. 67.628,00
 
 
 
 
44.90.51,01.05 ExeontAo dae Obras e Projetos NF " |R$ 36344935 
PROGRAMA DE TRABALHO aa 02.08.000.15.452.022.1:079 — Construção de Banheiros Públicos |
ELEMENTO DA DESPESA: É ger ai
[
 
 
44.90.51.01.01 | Execução de Obrase Projetos aa R$ 90:60313, 21]
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
PROGRAMA DE TRABALHO | ÇA
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio daEstiva — Fundação Miguel erejta RPE
"ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
 
3390.39.99.01 | Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica - Outros Ed |R$ 378.319,52 RR
Art. 39) A presente Lei entrará em vigor na data de sua dúblidação. revogando-se as ANSROsAçÕES em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 06 de novembro de 20935.
4]
£G
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal |
Estádo do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
“CRIEUEL PEREIRA)
LEI /06 DE DO DE VaDODE 2015 2
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na1 importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — RS 536.550,65 (Recursos Próprios)
FONTE 05S-RS$ 363.449,35 (Recursos Royalties União)
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.071 — Centro Especializado deOdontologia - EO ELEMENTO DADESPESA: . pais A
| 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos E “RS: «936.990,65 44.90.51.01.05
|
 
 
 
 
Execução de Obras e Projetos R$ 363.44995 
Art. 29) - Os recursos para atender ao presente Crédito são orintídios das andações totais e parciais dos -
Programas de Trabalho abaixo, Foniopme O? Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOSPÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
Pa :
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — PANLENIMAÇÃO: drenagem, Meio:Fio e Esgotamento Sanitário À
ELEMENTO DA DESPESA: |
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$. 67.628,00
 
 
 
 
44.90.51,01.05 ExeontAo dea Obras e Projetos NF " |R$ 36344935 
PROGRAMA DE TRABALHO aa 02.08.000.15.452.022.1:079 — Construção de Banheiros Públicos |
ELEMENTO DA DESPESA: É ger ai [44.90.51.01.01 
 
| Execução de Obrase Projetos aa R$ 90:60313, 21]
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
PROGRAMA DE TRABALHO | ÇA 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio daEstiva — Fundação Miguel erejta RPE "ELEMENTO DA DESPESA:
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90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros Ed |R$ 378.319,52 RR
Art. 39) A presente Lei entrará em vigor na data de sua dúblidação. revogando--se as ANSROsAçÕES em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 06 de novembro de 20935.
4]
£G
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal |

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