| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. |
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Estádo do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira “CRIEPUELREIRA) LEI /06 DE DO DE VaDODE 2015 2 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial n1 a importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — RS 536.550,65 (Recursos Próprios) FONTE 05S-RS$ 363.449,35 (Recursos Royalties União) “FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.071 — Centro Especializado deOdontologia - EO ELEMENTO DADESPESA: . pais A | 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos E “RS: «936.990,65 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 363.44995 Art. 29) - Os recursos para atender ao presente Crédito são orintídios das andações totais e parciais dos - Programas de Trabalho abaixo, Foniopme O? Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOSPÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA Pa : PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — PANLENIMAÇÃO: drenagem, Meio:Fio e Esgotamento Sanitário À ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$. 67.628,00 44.90.51,01.05 ExeontAo dae Obras e Projetos NF " |R$ 36344935 PROGRAMA DE TRABALHO aa 02.08.000.15.452.022.1:079 — Construção de Banheiros Públicos | ELEMENTO DA DESPESA: É ger ai [ 44.90.51.01.01 | Execução de Obrase Projetos aa R$ 90:60313, 21] FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | PROGRAMA DE TRABALHO | ÇA 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio daEstiva — Fundação Miguel erejta RPE "ELEMENTO DA DESPESA: [ 3390.39.99.01 | Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica - Outros Ed |R$ 378.319,52 RR Art. 39) A presente Lei entrará em vigor na data de sua dúblidação. revogando-se as ANSROsAçÕES em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de novembro de 20935. 4] £G CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal | Estádo do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira “CRIEUEL PEREIRA) LEI /06 DE DO DE VaDODE 2015 2 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na1 importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — RS 536.550,65 (Recursos Próprios) FONTE 05S-RS$ 363.449,35 (Recursos Royalties União) “FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.071 — Centro Especializado deOdontologia - EO ELEMENTO DADESPESA: . pais A | 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos E “RS: «936.990,65 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 363.44995 Art. 29) - Os recursos para atender ao presente Crédito são orintídios das andações totais e parciais dos - Programas de Trabalho abaixo, Foniopme O? Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOSPÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA Pa : PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — PANLENIMAÇÃO: drenagem, Meio:Fio e Esgotamento Sanitário À ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$. 67.628,00 44.90.51,01.05 ExeontAo dea Obras e Projetos NF " |R$ 36344935 PROGRAMA DE TRABALHO aa 02.08.000.15.452.022.1:079 — Construção de Banheiros Públicos | ELEMENTO DA DESPESA: É ger ai [44.90.51.01.01 | Execução de Obrase Projetos aa R$ 90:60313, 21] FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | PROGRAMA DE TRABALHO | ÇA 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio daEstiva — Fundação Miguel erejta RPE "ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros Ed |R$ 378.319,52 RR Art. 39) A presente Lei entrará em vigor na data de sua dúblidação. revogando--se as ANSROsAçÕES em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de novembro de 20935. 4] £G CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal |