br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3336/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3336 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.602,43.
native_id9871

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

= 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.336 DE 28 DE MAIO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$132.602,43 (cento e trinta e 
dois mil, seiscentos e dois reais e quarenta e três centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 35.102,43 FONTE 03- R$ 70.000,00 
FONTE 05- R$ 27.500,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 70.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.102,43 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 27.500,00 
 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964, 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 60.000,00 
44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
 
 
 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.102,43 
44.90.51.00.01 | Obras e Instalações R$ 10.000,00 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 
ASSESSORIA 
DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 28 de maio de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipál 
 PRE a MUNTCIPAL DE MEET, PEREIRA Nio 
Pici Me gro. Po8 
- “REM 4 O 
ig 4 
Ruvrica 
Mat. Ôsioo ss 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →