| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3336 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.602,43. |
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= Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.336 DE 28 DE MAIO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$132.602,43 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e dois reais e quarenta e três centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 35.102,43 FONTE 03- R$ 70.000,00 FONTE 05- R$ 27.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 70.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.102,43 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 27.500,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 60.000,00 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.102,43 44.90.51.00.01 | Obras e Instalações R$ 10.000,00 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 28 de maio de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipál PRE a MUNTCIPAL DE MEET, PEREIRA Nio Pici Me gro. Po8 - “REM 4 O ig 4 Ruvrica Mat. Ôsioo ss Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!