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norma nº 3337/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3337 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.337 DE 28 DE MAIO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 5.000,00 
FONTE 05 — R$ 65.000,00 
FONTE 13- R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 5.000,00 
44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 
44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.00.05 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
|33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 15.000,00 
33.90.32.00.05 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.040 — Aquisição de Veículos, Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 28 de maio de 2008 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito i 
 
ER perde ne MIO. PAL DE 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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