| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3337 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00. |
| native_id | 9872 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.337 DE 28 DE MAIO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 5.000,00 FONTE 05 — R$ 65.000,00 FONTE 13- R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 5.000,00 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.00.05 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 10.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 15.000,00 33.90.32.00.05 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.040 — Aquisição de Veículos, Automotores ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 28 de maio de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito i ER perde ne MIO. PAL DE Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!