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norma nº 3339/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3339 / 2008
Date 2008-06-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00.
native_id9875

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.339 DE 09 DE JUNHO DE 2008. 
| O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.381 de 05 de junho de 2008. 
DECRETA: 
| Art. 1º) — Fica suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 1.000.000,00 (Hum 
milhão de reais), para atender as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 1.000.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
 
 
 
44.90.51.01 — Obras e Instalações R$ 700.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15,122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA 
31.90.04.01 — Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00 
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação, são advindos do Superávit Financeiro 
do Balanço Patrimonial do Exercicio de 2007, conforme demonstrado: 
 
 
 
 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Ativo Financeiro R$ 11.146.995,81 
Passivo Financeiro R$ 4.663.503.77 
Saldo: R$ 6.483.492,04 
Créditos abertos (-) R$ 55.515,13 
Saldo: R$ 6.427.976,91 
Este Crédito (-) R$ 1.000.000,00 
Saldo Disponível: R$ 5.427.976,91] 
Art. 3º) — O presente Crédito bascia-se no Inciso I, parágrafo |º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 
de 17.03.64. 
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 c afins da 
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente 
Crédito. alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 5º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 09 de junho de 2008 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro 
 
— Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 emo eme

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