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norma nº 3341/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3341 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.530,32.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.341 DE 11 DE JUNHO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.530,32 (noventa e seis 
mil. quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 71.030,32 
FONTE 05 — R$ 25.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
—. PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 14.000,00 | 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
 
| 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA; 
— | 
 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 15.030,32 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 1.500,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.05 
| Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.00.01 | Aquisição de Imóveis |R$ 12.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.023.1.026 — Implantação de Est. de Trat. de Esgoto e Pres. De Rec. Hídricos 
ELEMENTO DA DESPESA; 
44.90.51.00.01 | Obras e Instalações R$ 1.481,60 | 
44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 5.500,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigos em Pontos. de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 1.713,72 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física IRS 900,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 1.200,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo 
 
[R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres de TV ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 2.235,00 ] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 11 de junho de 2008 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municip 
| 
ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
Her. DO RIO 
A 
Publicado sia Ahogo V4GI00R 
Jornal. MEN Sx 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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