| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3341 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.530,32. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.341 DE 11 DE JUNHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.530,32 (noventa e seis mil. quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 71.030,32 FONTE 05 — R$ 25.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER —. PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 14.000,00 | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 | 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes ELEMENTO DA DESPESA; — | 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 15.030,32 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 1.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.00.01 | Aquisição de Imóveis |R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.023.1.026 — Implantação de Est. de Trat. de Esgoto e Pres. De Rec. Hídricos ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.51.00.01 | Obras e Instalações R$ 1.481,60 | 44.90.51.00.05 | Obras e Instalações R$ 5.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigos em Pontos. de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 1.713,72 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física IRS 900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 1.200,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres de TV ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 2.235,00 ] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 11 de junho de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municip | ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Her. DO RIO A Publicado sia Ahogo V4GI00R Jornal. MEN Sx Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!