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norma nº 3342/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3342 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00.
native_id9878

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.342 DE 11 DE JUNHO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art, 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil 
reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 03 — R$ 35.000,00 
FONTE 05 —- R$ 50.000,00 , 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 
33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.00.03 | Material de Consumo [R$ 35.000,00 |] 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 50.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
 
 
 
 
Em, 11 de junho de 2008 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
wEr. DO KIiQO 
ROBERTO DANIEL CAMPÓS DE ALMEIDA Publiesão siaAdadO NUNO Joá 
Prefeito Municip Soma BEM M-SS 
Pásina OS 
Mat 
Rubrica 
 
 
Qoloozo 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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