| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3342 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00. |
| native_id | 9878 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.342 DE 11 DE JUNHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art, 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 03 — R$ 35.000,00 FONTE 05 —- R$ 50.000,00 , FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.00.03 | Material de Consumo [R$ 35.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 50.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 11 de junho de 2008 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA wEr. DO KIiQO ROBERTO DANIEL CAMPÓS DE ALMEIDA Publiesão siaAdadO NUNO Joá Prefeito Municip Soma BEM M-SS Pásina OS Mat Rubrica Qoloozo Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!