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norma nº 3344/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3344 / 2008
Date 2008-06-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.000,00.
native_id9880

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.344 DE 20 DE JUNHO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.387 de 19 de junho de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte 
e seis mil reais), para atender o pagamento dos Aposentados e Pensionistas da PMMP. 
Art. 2º) — O presente crédito obedece a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 09 — R$ 426.000,00 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas (PMMP) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 31.90.01.00.09 | Aposentadorias e Reformas R$ 214.000,00 
 
31.90.03.00.09 | Pensões R$ 212.000,00 
Art. 3º) — O recurso para atender a presente suplementação. é advindo do Superávit Financeiro 
verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2007, conforme demonstrado abaixo: 
 
 
 
Ativo financeiro R$ 11.146.995.8] 
Passivo financeiro (-) R$ 4.663.503,77 
Total R$ 6.483.492,04 
Créditos abertos (-) R$ 1.055.515,13 
Saldo R$ 5.427.976,91 
Este crédito (-) R$ 426.000.00 
Saldo disponivel R$ 5.001.976,91 
Art. 4º) - Este crédito baseia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. 
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei 
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito. 
alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 6º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Em, 20 de junho de 2008 MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA! Publicado end Anolo já A S08 
Prefeito Municip Jornal. BM bo NE 9 
Página cssiã 
Rubrica . ' 
Mat. Ost0o 32. 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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