| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3347 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.347 DE 01 DE JULHO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2,349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 83.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceírização R$ 57.000,00 —, |33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 57.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 “+, | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PRAFEITURA MUNICIPAL DB) (o julho de 2008 MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Fá A o ho quiHo, PAM / Pritgado em | ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA dá AO MU Q Jornal Prefeito Municipal Pásin Rubrica - Ê Mat. “O A 0022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!