norma nº 7111/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
 DECRETO N.º 7.111, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Altera o anexo único do Decreto 
n° 6.836, de 20 de junho de 2023, 
que dispõe sobre a Classificação 
das Unidades Escolares.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação 
das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, em função do 
aumento ou diminuição do número de matrículas no presente Ano Letivo;
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto n.º 6.836, de 20 de junho de 2023, que 
dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma do 
Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 6.836, 
de 20 de junho de 2023.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 04 de abril de 2024.
André Pinto de Afonseca
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL 1385 04 DE ABRIL DE 2024 Página 2 de 15
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 DECRETO N.º 7.111, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.
01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 
(quatrocentos) alunos.
02 – O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos 
e cinquenta) alunos.
03 – O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e 
vinte) alunos.
04 – O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) 
alunos.
05 – O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) 
alunos.
Parágrafo único. As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas 
em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de 
Classificação das Escolas.
GRUPO A:
¾ E. M. Adalice Soares.
¾ E. M. Professora Maria da Conceição Machado Carvalho
GRUPO B:
¾ E. M. Professor Cornélio José Fernandes Netto 
¾ E. M . Edmundo de Macedo Soares e Silva 
¾ E. M. Francisco Costa 
¾ E. M. Pantanal 
¾ E. M São Judas Tadeu 
¾ E. M. Pantrezina 
GRUPO C:
¾ E. E. M. Guararapes 
¾ E. M. de Formação Profissional Gov. Portela 
¾ E. M. Ruy Bittencourt 
¾ E. M. Marco da Costa 
¾ Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
DIÁRIO OFICIAL 1385 04 DE ABRIL DE 2024 Página 3 de 15
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¾ Creche Municipal Wagner Portela Arbex 
¾ Centro Integral de Educação Infantil 
¾ E. M. Roberto de Almeida 
GRUPO D:
¾ E. M. Carmem de Luca Andreiolo
¾ E. M. Santa Bárbara 
¾ E. M. Manoel Bernardes Neto 
¾ Creche Municipal Ernestina M. D. da Conceição 
¾ Creche Municipal Ver. José Carlos Salerno 
¾ E. M. Felício Bastos 
¾ E. M. Waldemar Vieira da Rosa 
¾ Creche Municipal Professora Margarida Queiroz da Silva 
GRUPO E
¾ Creche Municipal Ruben de Jesus 
DIÁRIO OFICIAL 1385 04 DE ABRIL DE 2024 Página 4 de 15