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norma nº 2978/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2978 / 2015
Date 2015-12-07
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINJÓ)ZDE O 4 DE dae,be“DE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender à aquisição de uniformes e
instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel Pereira, com a seguinte classificação
orçamentária.
FONTE 01 - R$ 50.000,00 (Recursos Próprios)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.13.392.021.2.134 — Manutenção da Banda Musical de Miguel Pereira
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.01
|
Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00 44.90.52.99.01
|
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 > Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
3 1.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 50.000,00 |
 
 
 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1 artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 0% mbo de JO15
 LL CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINJÓ)ZDE O 4 DE dae,be“DE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender à aquisição de uniformes e
instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel Pereira, com a seguinte classificação orçamentária.
FONTE 01 - R$ 50.000,00 (Recursos Próprios)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.13.392.021.2.134 — Manutenção da Banda Musical de Miguel Pereira
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.01
|
Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00 44.90.52.99.01
|
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 
 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 > Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA:
3 1.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 50.000,00 |
 
 
 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1 artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 0% mbo de JO15 LL CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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