norma nº 7121/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
DECRETO N.º 7.121, DE 17 DE ABRIL DE 2024. 
REGULAMENTA A LEI Nº 4.244 DE 16 
DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
AGENTES PÚBLICOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, usando as atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei n. 4.244, de 16 de abril 
de 2024, para a realização da revisão geral anual dos agentes públicos, conforme o 
inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as tabelas remuneratórias 
funcionais do Poder Executivo Municipal para refletir os ajustes estabelecidos; 
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam atualizadas as tabelas remuneratórias funcionais do Poder 
Executivo Municipal, em conformidade com a revisão geral anual prevista na Lei n.º 
4.244, de 16 de abril de 2024. 
§1º As atualizações das tabelas remuneratórias entrarão em vigor conforme o
cronograma estabelecido no Anexo Único da Lei n.º 4.244, aplicando-se em duas 
parcelas não acumulativas. 
§2º A primeira parcela de 6,0303% será efetivada a partir de 01 de abril de
2024, e a segunda parcela de 6,0303% a partir de 01 de setembro de 2024. 
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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira 
Em, 17 de abril de 2024. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal
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ANEXO I
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 01/04/2024
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SUBANEXO I - A
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/04/2024
REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS
2,85% 01 1.321,18 Auxiliar de Apoio a Inclusão Escolar
02 1.321,18 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
03 1.321,18 Auxiliar de Serviços de Creche
04 1.321,18 Auxiliar de Serviços Gerais
05 1.321,18 Auxiliar de Serviços Urbanos
06 1.321,18 Cuidador Social
07 1.341,64 Educador Social
08 1.379,89 Mensageiro
09 1.419,22 Merendeira
10 1.459,66 Trabalhador Braçal
2,50% 11 1.496,15 Auxiliar de Artífice
12 1.533,56 Coveiro
13 1.571,88
14 1.611,20
15 1.651,48
16 1.692,76
17 1.735,06
18 1.778,46
19 1.822,90
20 1.868,46
2,30% 21 1.911,46 Agente de Saúde Pública
22 1.955,38 Artífice Bombeiro Eletricista
23 2.000,37 Artífice Bombeiro Hidráulico
24 2.046,39 Artífice de Alvenaria
25 2.093,46 Artífice de Alvenaria/Pintura
26 2.141,60 Artífice de Carpintaria
27 2.190,86 Artífice de Marcenaria
28 2.241,26 Artífice de Mecânica 
29 2.292,79 Artífice Mecânica Máquinas Pesadas
30 2.345,51 Artífice de Pintura 
Artífice Eletricista
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Motorista de Veículos de Carga
Motorista de Veículos de Passageiros
Motorista Veículos de Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito 
2,15% 31 2.395,96 Técnico Agrícola Agente Administrativo
32 2.447,46 Técnico em Desenho Fiscal Ambiental
Técnico em Enfermagem Fiscal de Obras e Urbanismo
33 2.500,08 Fiscal de Trânsito
34 2.553,84 Fiscal Sanitário
35 2.608,73 Programador
36 2.664,83 Secretário Escolar
37 2.722,13 Técnico em Edificações 
38 2.780,64 Técnico de Laboratório
39 2.840,41 Técnico de Química
40 2.901,48 Técnico em Radiologia
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
2,00% 41 2.959,51 Arquiteto
42 3.018,68 Assistente Social
43 3.079,07 Bibliotecário
44 3.140,65 Biólogo - Análises Clínicas
45 3.203,46 Biólogo - Meio Ambiente
46 3.267,55 Biomédico
47 3.332,90 Cirurgião Dentista
48 3.399,57 Contador 
49 3.467,56 Enfermeiro
50 3.536,91 Engenheiro Agrônomo
51 3.607,65 Engenheiro Civil
52 3.679,78 Engenheiro Florestal
Farmacêutico 
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista 
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista 
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo 
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SUBANEXO I - B
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/04/2024
PROFESSOR I,
 PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE BRAILE E PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE LIBRAS
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
01 2.929,45
0,50%
21 3.235,76
02 2.929,45 22 3.251,91
03 2.929,45 23 3.268,16
04 2.929,45 24 3.284,49
05 2.929,45 25 3.300,93
06 2.929,45 26 3.317,42
07 2.929,45 27 3.334,03
08 2.929,45 28 3.350,71
09 2.929,45 29 3.367,46
10 2.929,45 30 3.384,29
10 A 3.989,75 30 A 4.444,59
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
11 2.929,45
0,50%
31 3.401,22
12 2.929,45 32 3.418,23
13 2.929,45 33 3.435,31
14 2.929,45 34 3.452,49
15 2.929,45 35 3.469,75
16 2.929,45 36 3.487,10
2,00%
17 2.961,44 37 3.504,54
18 3.020,67 38 3.522,04
19 3.081,08 39 3.539,66
20 3.142,71 40 3.557,35
20 A 4.203,01 40 A 4.617,65
PROFESSOR II, PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO 
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 3.592,90
1,00%
51 3.968,85
42 3.628,87 52 4.008,56
43 3.665,14 53 4.048,62
44 3.701,81 54 4.089,10
45 3.738,82 55 4.130,01
46 3.776,23 56 4.171,29
47 3.813,97 57 4.213,03
48 3.852,11 58 4.255,14
49 3.890,66 59 4.297,71
50 3.929,56 60 4.340,66
50 A 4.989,86 60 A 5.400,96
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SUBANEXO I - C
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILÍNGUE
VIGÊNCIA: 01/04/2024
PROFESSOR I - BILÍNGUE
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
01 3.387,14
0,50%
21 5.080,98
02 3.454,88 22 5.106,38
03 3.523,98 23 5.131,92
04 3.594,45 24 5.157,56
05 3.666,35 25 5.183,36
06 3.739,68 26 5.209,28
07 3.814,46 27 5.235,33
08 3.890,77 28 5.261,49
09 3.968,59 29 5.287,81
10 4.047,95 30 5.314,26
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
11 4.128,91
0,50%
31 5.340,82
12 4.211,49 32 5.367,52
13 4.295,72 33 5.394,36
14 4.381,63 34 5.421,34
15 4.469,27 35 5.448,44
16 4.558,65 36 5.475,70
17 4.649,82 37 5.503,06
18 4.742,82 38 5.530,58
19 4.837,67 39 5.558,22
20 4.934,42 40 5.586,02
PROFESSOR II - BILÍNGUE
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 4.822,86
1,00%
51 5.327,42
42 4.871,09 52 5.380,70
43 4.919,79 53 5.434,51
44 4.968,99 54 5.488,84
45 5.018,69 55 5.543,74
46 5.068,87 56 5.599,18
47 5.119,55 57 5.655,16
48 5.170,74 58 5.711,72
49 5.222,45 59 5.768,83
50 5.274,67 60 5.826,52
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SUBANEXO I - D
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
VIGÊNCIA: 01/04/2024
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
A 1.359,72
B 1.427,96
C 1.499,48
D 1.515,25
E 1.651,30
F 1.741,95
G 1.822,63
H 1.913,70
I 2.009,34
J 2.109,80
L 2.215,62
M 2.326,55
N 2.442,61
O 2.564,82
P 2.692,36
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
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SUBANEXO I - E
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 VIGÊNCIA: 01/04/2024
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.812,05
DAS-2 2.256,06
DAS-3 2.089,60
DAS-4 1.592,34
DAS-5 1.403,66
DAS-6 1.321,18
DAS-8 957,14
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS - CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
VIGÊNCIA: 01/04/2024
VENCIMENTOS MENSAIS
CAI – 1 2.115,02
CAI – 2 1.551,01
CAI – 3 1.410,01
CAI – 4 1.198,51
CAI – 5 987,00
CAI – 6 846,00
CAI – 7 705,01
CAI – 8 564,01
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SUBANEXO I - F
TABELA DE SUBSÍDIOS
VIGÊNCIA: 01/04/2024
VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)
Prefeito Municipal 33.171,85
Vice-Prefeito 10.710,41
Secretários Municipais 11.404,13
Subsecretários Municipais 5.624,13
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SUBANEXO I - G
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
ESF / ACS
VIGÊNCIA: 01/04/2024
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 2.994,29
Auxiliar de Consultório Dentário 2.548,60
Cirurgião Dentista 8.210,61
Coordenador Municipal do PSF 5.919,01
Enfermeiro 5.919,01
Fisioterapeuta 8.210,61
Médico 8.210,61
Técnico em Enfermagem 2.548,60
VS
VIGÊNCIA: 01/04/2024
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 2.994,29
Assistente Social - 20 horas semanais 2.959,50
Assistente Social - 40 horas semanais 5.919,01
Enfermeiro - 20 horas semanais 2.959,50
Enfermeiro - 40 horas semanais 5.919,01
Médico Veterinário - 20 horas semanais 2.959,50
Médico Veterinário - 40 horas semanais 5.919,01
Motorista 1.911,46
Nutricionista - 20 horas semanais 2.959,50
Nutricionista - 40 horas semanais 5.919,01
Operador de Informática 1.911,46
Professor de Informação e Educação em Saúde 3.968,85
Técnico em Informática 2.395,96
Visitador Sanitário 2.994,29
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SUBANEXO I - H
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA
VIGÊNCIA: 01/04/2024
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 1 7.379,69
2,15 2 7.538,39
2,15 3 7.700,46
2,15 4 7.866,02
2,15 5 8.035,13
2,15 6 8.207,89
2,15 7 8.384,34
2,15 8 8.564,61
2,15 9 8.748,74
2,15 10 8.936,84
2,00 11 9.115,56
2,00 12 9.297,87
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SUBANEXO I - I
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
VIGÊNCIA: 01/04/2024
GCM 3ª
Classe
GCM 2ª
Classe
GCM 1ª
Classe Subinspetor Inspetor 3ª
Classe
Inspetor 2ª
Classe
Inspetor 1ª
Classe
Inspetor 3ª
Classe
Especial
Inspetor 2ª
Classe
Especial
Inspetor 1ª
Classe
Especial
ANO 0 - 03 ANO 04 - 06 ANO 07 - 09 ANO 10 - 12 ANO 13 - 15 ANO 16 - 18 ANO 19 - 21 ANO 22 - 24 ANO 25 - 27 ANO 28 - 30
I - Fundamental 2.345,51 2.447,46 2.553,84 2.664,83 2.780,64 2.901,48 3.018,68 3.203,46 3.399,57 3.607,65
II - Médio 2.395,96 2.500,08 2.608,73 2.722,13 2.840,41 2.959,51 3.079,07 3.267,55 3.467,56 3.679,78
III - Graduação 2.515,75 2.619,87 2.728,52 2.841,92 2.960,20 3.079,30 3.198,86 3.387,34 3.587,36 3.799,57
IV - Pós￾Graduação 2.587,63 2.691,75 2.800,40 2.913,80 3.032,08 3.151,18 3.270,74 3.459,22 3.659,23 3.871,45
V - Mestrado 2.635,56 2.739,68 2.848,33 2.961,73 3.080,00 3.199,11 3.318,66 3.507,14 3.707,16 3.919,38
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ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 01/09/2024
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SUBANEXO II - A
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/09/2024
REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS
2,85% 01 1.396,32 Auxiliar de Apoio a Inclusão Escolar
02 1.396,32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
03 1.396,32 Auxiliar de Serviços de Creche
04 1.396,32 Auxiliar de Serviços Gerais
05 1.396,32 Auxiliar de Serviços Urbanos
06 1.396,32 Cuidador Social
07 1.417,94 Educador Social
08 1.458,36 Mensageiro
09 1.499,93 Merendeira
10 1.542,67 Trabalhador Braçal
2,50% 11 1.581,24 Auxiliar de Artífice
12 1.620,77 Coveiro
13 1.661,27
14 1.702,83
15 1.745,40
16 1.789,03
17 1.833,73
18 1.879,60
19 1.926,57
20 1.974,72
2,30% 21 2.020,16 Agente de Saúde Pública
22 2.066,58 Artífice Bombeiro Eletricista
23 2.114,13 Artífice Bombeiro Hidráulico
24 2.162,77 Artífice de Alvenaria
25 2.212,52 Artífice de Alvenaria/Pintura
26 2.263,39 Artífice de Carpintaria
27 2.315,45 Artífice de Marcenaria
28 2.368,72 Artífice de Mecânica 
29 2.423,18 Artífice Mecânica Máquinas Pesadas
30 2.478,90 Artífice de Pintura 
Artífice Eletricista
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário 
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Ensino
Berçarista
Motorista de Veículos de Carga
Motorista de Veículos de Passageiros
Motorista Veículos Carga/Passageiros
Operador de Máquinas Móveis
Operador de Trânsito 
2,15% 31 2.532,22 Técnico Agrícola Agente Administrativo
32 2.586,65 Técnico em Desenho Fiscal Ambiental
Técnico em Enfermagem Fiscal de Obras e Urbanismo
33 2.642,26 Fiscal de Trânsito
34 2.699,08 Fiscal Sanitário
35 2.757,09 Programador
36 2.816,38 Secretário Escolar
37 2.876,94 Técnico em Edificações 
38 2.938,77 Técnico de Laboratório
39 3.001,94 Técnico de Química
40 3.066,49 Técnico em Radiologia
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
2,00% 41 3.127,82 Arquiteto
42 3.190,35 Assistente Social
43 3.254,18 Bibliotecário
44 3.319,26 Biólogo - Análises Clínicas
45 3.385,64 Biólogo - Meio Ambiente
46 3.453,38 Biomédico
47 3.522,44 Cirurgião Dentista
48 3.592,90 Contador 
49 3.664,76 Enfermeiro
50 3.738,05 Engenheiro Agrônomo
51 3.812,82 Engenheiro Civil
52 3.889,05 Engenheiro Florestal
Farmacêutico 
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Cardiologista 
Médico Clinico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Epidemiologista
Médico Ginecologista
Médico Neurologista 
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo 
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SUBANEXO II - B
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/09/2024
PROFESSOR I,
 PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE BRAILE E PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE LIBRAS
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
01 3.096,05
0,50%
21 3.419,78
02 3.096,05 22 3.436,85
03 3.096,05 23 3.454,02
04 3.096,05 24 3.471,28
05 3.096,05 25 3.488,65
06 3.096,05 26 3.506,08
07 3.096,05 27 3.523,64
08 3.096,05 28 3.541,26
09 3.096,05 29 3.558,97
10 3.096,05 30 3.576,75
10 A 4.216,65 30 A 4.697,35
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
11 3.096,05
0,50%
31 3.594,65
12 3.096,05 32 3.612,62
13 3.096,05 33 3.630,68
14 3.096,05 34 3.648,83
15 3.096,05 35 3.667,07
16 3.096,05 36 3.685,41
2,00%
17 3.129,86 37 3.703,84
18 3.192,46 38 3.722,34
19 3.256,30 39 3.740,96
20 3.321,44 40 3.759,66
20 A 4.442,03 40 A 4.880,25
PROFESSOR II, PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 3.797,23
1,00%
51 4.194,56
42 3.835,24 52 4.236,53
43 3.873,58 53 4.278,87
44 3.912,33 54 4.321,65
45 3.951,45 55 4.364,88
46 3.990,98 56 4.408,51
47 4.030,87 57 4.452,63
48 4.071,18 58 4.497,13
49 4.111,92 59 4.542,12
50 4.153,03 60 4.587,51
50 A 5.273,63 60 A 5.708,11
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SUBANEXO II - C
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILÍNGUE
VIGÊNCIA: 01/09/2024
PROFESSOR I - BILÍNGUE
MAG SUP
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
01 3.579,77
0,50%
21 5.369,93
02 3.651,36 22 5.396,78
03 3.724,39 23 5.423,77
04 3.798,87 24 5.450,87
05 3.874,85 25 5.478,14
06 3.952,35 26 5.505,53
07 4.031,39 27 5.533,06
08 4.112,04 28 5.560,72
09 4.194,28 29 5.588,53
10 4.278,16 30 5.616,48
ADI POS
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
11 4.363,73
0,50%
31 5.644,55
12 4.451,00 32 5.672,78
13 4.540,02 33 5.701,14
14 4.630,81 34 5.729,65
15 4.723,44 35 5.758,29
16 4.817,90 36 5.787,10
17 4.914,25 37 5.816,02
18 5.012,54 38 5.845,10
19 5.112,79 39 5.874,32
20 5.215,04 40 5.903,70
PROFESSOR II - BILÍNGUE
GRD PGR
NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 5.097,14
1,00%
51 5.630,39
42 5.148,11 52 5.686,71
43 5.199,58 53 5.743,58
44 5.251,58 54 5.800,99
45 5.304,10 55 5.859,01
46 5.357,14 56 5.917,60
47 5.410,70 57 5.976,77
48 5.464,80 58 6.036,54
49 5.519,46 59 6.096,90
50 5.574,65 60 6.157,87
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SUBANEXO II - D
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
 VIGÊNCIA: 01/09/2024
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
A 1.437,05
B 1.509,17
C 1.584,75
D 1.601,43
E 1.745,21
F 1.841,01
G 1.926,29
H 2.022,54
I 2.123,61
J 2.229,78
L 2.341,63
M 2.458,86
N 2.581,52
O 2.710,68
P 2.845,47
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
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SUBANEXO II - E
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 VIGÊNCIA: 01/09/2024
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 2.971,97
DAS-2 2.384,36
DAS-3 2.208,44
DAS-4 1.682,90
DAS-5 1.483,49
DAS-6 1.396,32
DAS-8 1.011,57
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS - CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
 VIGÊNCIA: 01/09/2024
VENCIMENTOS MENSAIS
CAI – 1 2.235,30
CAI – 2 1.639,21
CAI – 3 1.490,20
CAI – 4 1.266,67
CAI – 5 1.043,13
CAI – 6 894,11
CAI – 7 745,11
CAI – 8 596,08
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SUBANEXO II - F
TABELA DE SUBSÍDIOS
VIGÊNCIA: 01/09/2024
VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)
Prefeito Municipal 35.058,33
Vice-Prefeito 11.319,51
Secretários Municipais 12.052,68
Subsecretários Municipais 5.943,97
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SUBANEXO II - G
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
ESF / ACS
VIGÊNCIA: 01/09/2024
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 3.164,58
Auxiliar de Consultório Dentário 2.693,54
Cirurgião Dentista 8.677,55
Coordenador Municipal do PSF 6.255,62
Enfermeiro 6.255,62
Fisioterapeuta 8.677,55
Médico 8.677,55
Técnico em Enfermagem 2.693,54
VS
 VIGÊNCIA: 01/09/2024
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 3.164,58
Assistente Social - 20 horas semanais 3.127,81
Assistente Social - 40 horas semanais 6.255,62
Enfermeiro - 20 horas semanais 3.127,81
Enfermeiro - 40 horas semanais 6.255,62
Médico Veterinário - 20 horas semanais 3.127,81
Médico Veterinário - 40 horas semanais 6.255,62
Motorista 2.020,16
Nutricionista - 20 horas semanais 3.127,81
Nutricionista - 40 horas semanais 6.255,62
Operador de Informática 2.020,16
Professor de Informação e Educação em Saúde 4.194,56
Técnico em Informática 2.532,22
Visitador Sanitário 3.164,58
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SUBANEXO II - H
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA
VIGÊNCIA: 01/09/2024
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 1 7.799,37
2,15 2 7.967,10
2,15 3 8.138,39
2,15 4 8.313,36
2,15 5 8.492,09
2,15 6 8.674,67
2,15 7 8.861,16
2,15 8 9.051,67
2,15 9 9.246,28
2,15 10 9.445,08
2,00 11 9.633,96
2,00 12 9.826,64
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SUBANEXO II - I
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
 VIGÊNCIA: 01/09/2024
GCM 3ª
Classe
GCM 2ª
Classe
GCM 1ª
Classe Subinspetor Inspetor 3ª
Classe
Inspetor 2ª
Classe
Inspetor 1ª
Classe
Inspetor 3ª
Classe
Especial
Inspetor 2ª
Classe
Especial
Inspetor 1ª
Classe
Especial
ANO 0 - 03 ANO 04 - 06 ANO 07 - 09 ANO 10 - 12 ANO 13 - 15 ANO 16 - 18 ANO 19 - 21 ANO 22 - 24 ANO 25 - 27 ANO 28 - 30
I - Fundamental 2.478,90 2.586,65 2.699,08 2.816,38 2.938,77 3.066,49 3.190,35 3.385,64 3.592,90 3.812,82
II - Médio 2.532,22 2.642,26 2.757,09 2.876,94 3.001,94 3.127,82 3.254,18 3.453,38 3.664,76 3.889,05
III - Graduação 2.658,82 2.768,86 2.883,69 3.003,54 3.128,55 3.254,42 3.380,78 3.579,98 3.791,37 4.015,65
IV - Pós￾Graduação 2.734,79 2.844,83 2.959,66 3.079,51 3.204,51 3.330,39 3.456,75 3.655,95 3.867,33 4.091,62
V - Mestrado 2.785,44 2.895,49 3.010,31 3.130,16 3.255,16 3.381,04 3.507,39 3.706,59 3.917,99 4.142,28
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