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sessao nº 9

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2022-01-12
native_id166

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 9ª Extraordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/01/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 12/01/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 66ª Sessão Ordinária, do dia 30 de
dezembro de 2021. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 66ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Miguel
Pereira, 03 de janeiro de 2022.Ofício n.º 003/2022/GAP/CM, Senhor Presidente, Sirvo-me
do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, $3º, inciso I, da Lei
Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária dessa Casa de Leis para
apreciação das mensagens de suplementação de crédito (com finalidade de lastrear o
orçamento para a construção do Parque de Exposições, aquisição de área para futuras
instalações de atividades turísticas, aquisição de área do Centro de Convenções, 2º
parcela da desapropriação de área para futura instalação da Sede da Educação e abertura
de crédito para agência de publicidade e Marketing), na forma da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964, que “estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.” Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,André Pinto de AfonsecaPrefeito Municipal Correspondências
Expedidas: EDITAL Nº 001/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira,
faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa
convocada para as Sessões Extraordinárias, no dia 12 de Janeiro de 2022, às 18:00 horas e
ás 18:30 horas na forma dos artigos 117 do Regimento Interno combinado com o artigo
19, § 3º - I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência do Ofício 003/2022/GAP/CM, da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação das mensagens de
suplementação de crédito. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 07 de janeiro de
2022. EDUARDO PAULO CORRÊA Presidente da Câmara de Vereadores 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 1 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 2 de 2022, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 3 de 2022, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). - Obs.:
Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 4 de
2022, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e
duzentos mil reais). - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Mensagem nº 5 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais). - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Mensagem nº 6 de 2022, Projeto de Lei complementar que dispõe
sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município, cria o Sistema
Integrado de Codificação Institucional - SICI e da outras providências. - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Dispõe
sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município, cria o Sistema
Integrado de Codificação Institucional - SICI e da outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação: aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento: aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em
Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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