br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

sessao nº 67

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 67
Date 2022-02-17
native_id171

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 67ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 17/02/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do dia
28 de janeiro de 2022; eLeitura da Ata da 13ª Sessão Extraordinária, do dia 28 de janeiro
de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 12ª Sessão
Extraordinária aprovada por unanimidade; eAta da 13ª Sessão Extraordinária aprovada
por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 11 de 2022, Encaminha, em regime de
urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa de Residência Pedagógica no
Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 12 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. -
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 13 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal
de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 14 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal
de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação.
- Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 15 de 2022, Encaminha, em caráter de urgência,
Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio
Municipal e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Mensagem nº 16 de 2022, Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do
Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/
Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Mensagem
nº 17 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Programa "Flores no
Bairro" e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022, Autoriza a viagem dos
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 1
Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e
Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 14, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022, Autoriza a viagem dos
Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva
Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 15, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2022, Dispõe
sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de
Obras Municipal. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1 de 2022, Solicita que realize
estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização e revitalização em todo o
complexo da Praça de Conrado Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 2, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2 de 2022, Solicita a limpeza e
conservação, podas de árvores e substituição das lâmpadas queimadas da Rua Waldemar
Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo no Village São Francisco em Conrado no Terceiro
Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 3 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando
viabilizar a instalação de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades
da Praça de Mangueiras e na USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras no Terceiro
Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 4 de 2022, Solicita que realize nova pintura de faixas
para travessia de pedestres, na Rua Francisco Antônio Marinho Andreiolo, na altura do nº
28.400 – Perímetro Urbano da Estrada RJ 125, nas proximidades da USF Álvaro Chaves
Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 5 de 2022, Solicita que realize
estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na
USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 6,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 6 de 2022,
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de um projeto de
urbanização e mobilidade, com organização de vagas para estacionamento e implantação
de parada rápida nas proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica
horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às
farmácias do Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 7, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 7 de 2022, Solicita que realize
estudos objetivando viabilizar a reforma e ampliação, paisagismo e iluminação de toda a
extensão da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padrões urbanísticos da
nosso município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 8 de 2022, Solicita que realize estudos
objetivando viabilizar a reforma da Praça de Santa Branca no Terceiro Distrito, com a
implantação de Academia ao Ar Livre, paisagismo, iluminação, obedecendo os padrões
urbanísticos da nosso município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 9, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 9 de 2022, Solicita reiteração
da indicação nº 021/2021 que dispõe sobre a viabilidade da construção de um Pórtico e
Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito. Autor: MONGIN,
Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 10 de 2022, Solicita a reiteração da indicação nº 01/2021, para a
destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço de atendimento em seus padrões
para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 11
de 2022, Solicita a limpeza e assoreamento do córrego, que compreende a faixa entre o
terreno do antiga pista de MotoCross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da
Ponte. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 2
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 12 de 2022, Solicita a construção de
02 (duas) servidões, no bairro da Praça da Ponte, 01 (uma) na ligação entre as ruas
Avenida Frederico Wangler e Alameda do Recreio, na altura do campo de futebol, e o
outra na ligação das ruas Av. Frederico Wangler e Alameda Florestal, na altura do número
1200. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 13 de 2022, Solicita a aquisição e
instalação de Computadores e Impressoras no PSF do bairro Arcádia, bem como o acesso
a rede mundial de computadores (Internet) para os mesmos. Autor: SINHO VENÂNCIO,
Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, Institui o
Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação,
Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Autoriza a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022,
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 16 de 2022, Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do
Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado
por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2022, Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio
Municipal e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 18 de 2022, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da
Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 3
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de
Resolução nº 12 de 2022, Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso
Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 14, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2022, Dispõe sobre
a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras
Municipal. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº
1 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização e
revitalização em todo o complexo da Praça de Conrado Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 2 de 2022, Solicita a limpeza e
conservação, podas de árvores e substituição das lâmpadas queimadas da Rua Waldemar
Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo no Village São Francisco em Conrado no Terceiro
Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 3 de
2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de redutores de
velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades da Praça de Mangueiras e na USF
Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 4 de 2022, Solicita que realize nova
pintura de faixas para travessia de pedestres, na Rua Francisco Antônio Marinho
Andreiolo, na altura do nº 28.400 – Perímetro Urbano da Estrada RJ 125, nas
proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 5 de 2022, Solicita que realize estudos
objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na USF
Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 6, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 6 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando
viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com organização de
vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas proximidades dos
comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para
parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito. Autor: MONGIN,
Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 7 de 2022, Solicita que realize
estudos objetivando viabilizar a reforma e ampliação, paisagismo e iluminação de toda a
extensão da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padrões urbanísticos da
nosso município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº
8 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma da Praça de Santa
Branca no Terceiro Distrito, com a implantação de Academia ao Ar Livre, paisagismo,
iluminação, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. Autor: MONGIN,
Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 9 de 2022, Solicita reiteração
da indicação nº 021/2021 que dispõe sobre a viabilidade da construção de um Pórtico e
Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito. Autor: MONGIN,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 4
Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 10 de 2022, Solicita a
reiteração da indicação nº 01/2021, para a destinação de uma ambulância SAMU ou de
um serviço de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel
Pereira. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 11
de 2022, Solicita a limpeza e assoreamento do córrego, que compreende a faixa entre o
terreno do antiga pista de MotoCross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da
Ponte. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 12 de 2022, Solicita a construção de 02 (duas) servidões, no bairro da
Praça da Ponte, 01 (uma) na ligação entre as ruas Avenida Frederico Wangler e Alameda
do Recreio, na altura do campo de futebol, e o outra na ligação das ruas Av. Frederico
Wangler e Alameda Florestal, na altura do número 1200. Autor: EVANDRO TAUBINHA,
Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 13 de 2022, Solicita a
aquisição e instalação de Computadores e Impressoras no PSF do bairro Arcádia, bem
como o acesso a rede mundial de computadores (Internet) para os mesmos. Autor: SINHO
VENÂNCIO, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 5

open original →