| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2022-02-17 |
| native_id | 171 |
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Ata Eletrônica da 67ª Ordinária da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2022 - 18:00 ; Encerramento: 17/02/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do dia 28 de janeiro de 2022; eLeitura da Ata da 13ª Sessão Extraordinária, do dia 28 de janeiro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 12ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade; eAta da 13ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 11 de 2022, Encaminha, em regime de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 12 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 13 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 14 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 15 de 2022, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem nº 16 de 2022, Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/ Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Mensagem nº 17 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022, Autoriza a viagem dos Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 1 Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 14, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022, Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2022, Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização e revitalização em todo o complexo da Praça de Conrado Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2 de 2022, Solicita a limpeza e conservação, podas de árvores e substituição das lâmpadas queimadas da Rua Waldemar Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo no Village São Francisco em Conrado no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 3 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades da Praça de Mangueiras e na USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 4 de 2022, Solicita que realize nova pintura de faixas para travessia de pedestres, na Rua Francisco Antônio Marinho Andreiolo, na altura do nº 28.400 – Perímetro Urbano da Estrada RJ 125, nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 5 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 6 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com organização de vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 7 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma e ampliação, paisagismo e iluminação de toda a extensão da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padrões urbanísticos da nosso município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 8 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma da Praça de Santa Branca no Terceiro Distrito, com a implantação de Academia ao Ar Livre, paisagismo, iluminação, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 9 de 2022, Solicita reiteração da indicação nº 021/2021 que dispõe sobre a viabilidade da construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 10 de 2022, Solicita a reiteração da indicação nº 01/2021, para a destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 11 de 2022, Solicita a limpeza e assoreamento do córrego, que compreende a faixa entre o terreno do antiga pista de MotoCross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da Ponte. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 2 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 12 de 2022, Solicita a construção de 02 (duas) servidões, no bairro da Praça da Ponte, 01 (uma) na ligação entre as ruas Avenida Frederico Wangler e Alameda do Recreio, na altura do campo de futebol, e o outra na ligação das ruas Av. Frederico Wangler e Alameda Florestal, na altura do número 1200. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 13 de 2022, Solicita a aquisição e instalação de Computadores e Impressoras no PSF do bairro Arcádia, bem como o acesso a rede mundial de computadores (Internet) para os mesmos. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 3 providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022, Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 14, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2022, Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 1 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização e revitalização em todo o complexo da Praça de Conrado Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 2 de 2022, Solicita a limpeza e conservação, podas de árvores e substituição das lâmpadas queimadas da Rua Waldemar Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo no Village São Francisco em Conrado no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 3 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades da Praça de Mangueiras e na USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 4 de 2022, Solicita que realize nova pintura de faixas para travessia de pedestres, na Rua Francisco Antônio Marinho Andreiolo, na altura do nº 28.400 – Perímetro Urbano da Estrada RJ 125, nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 5 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 6 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com organização de vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 7 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma e ampliação, paisagismo e iluminação de toda a extensão da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padrões urbanísticos da nosso município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 8 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma da Praça de Santa Branca no Terceiro Distrito, com a implantação de Academia ao Ar Livre, paisagismo, iluminação, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 9 de 2022, Solicita reiteração da indicação nº 021/2021 que dispõe sobre a viabilidade da construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 4 Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 10 de 2022, Solicita a reiteração da indicação nº 01/2021, para a destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 11 de 2022, Solicita a limpeza e assoreamento do córrego, que compreende a faixa entre o terreno do antiga pista de MotoCross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da Ponte. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 12 de 2022, Solicita a construção de 02 (duas) servidões, no bairro da Praça da Ponte, 01 (uma) na ligação entre as ruas Avenida Frederico Wangler e Alameda do Recreio, na altura do campo de futebol, e o outra na ligação das ruas Av. Frederico Wangler e Alameda Florestal, na altura do número 1200. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 13 de 2022, Solicita a aquisição e instalação de Computadores e Impressoras no PSF do bairro Arcádia, bem como o acesso a rede mundial de computadores (Internet) para os mesmos. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ____________________ Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ____________________ PrimeiroSecretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 5