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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2022-02-21
native_id172

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 68ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/02/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 21/02/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca /
PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial
; Marcos Eli Malho / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos / Missão Oficial ; José
Roberto Mongin / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 67ª Sessão Ordinária, do dia 17 de
fevereiro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 67ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 18 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 544.988,23, em favor do
Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 19 de 2022, Encaminha
Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.214.577,11. - Obs.: Em
Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem nº 20 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 3.202.200,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.:
Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 21 de 2022, Encaminha, em caráter de urgência,
Projeto de Lei Complementar que Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante
Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 14 de 2022, Solicita a construção de gavetas
verticais e reforma na Capela existente do Cemitério de Conrado - 3º Distrito. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 15 de 2022, Solicita caixa de correio para a localidade do
Apropal - Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 19, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 16 de 2022, Solicita o conserto
e reformas das pontes existentes no 3º Distrito - Conrado. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 17 de 2022, Solicita iluminação na ponte de ferro de Santa Branca -
Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 21, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 18 de 2022, Solicita a
solução para extermínio do Mosquito Pólvora e Carro Fumacê. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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; 10 - Indicação nº 19 de 2022, Solicita, com máxima urgência, socorro para a Vila da
Amizade, Mangueiras - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo:
23, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 20 de 2022,
Solicita, com urgência, limpeza e patrolamento das ruas Francisco Santoro e Deputado
José Carlos Vaz de Miranda. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 24,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 21 de 2022,
Solicita postes de baixa tensão e braços de luz para a Rua Pau Ferro - Santa Branca - 3º
Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 22 de 2022, Solicita a construção do
projeto pré-existente para Quadra de Esportes de Mangueiras, com Grama Sintética.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 23 de 2022, Solicita que seja colocado em
prática o projeto de reforma da Quadra de Esportes de Conrado - 3º Distrito. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis
Pedroso das Neves / PRTB ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Autoriza a
Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. - Obs.:
Em 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e
dá outras providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª
votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, Dispõe
sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022,
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e
Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 15,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022,
Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 6 -
Indicação nº 14 de 2022, Solicita a construção de gavetas verticais e reforma na Capela
existente do Cemitério de Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 15 de 2022, Solicita caixa de correio para
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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a localidade do Apropal - Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo:
19, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Indicação nº 16 de 2022, Solicita o conserto e reformas das pontes
existentes no 3º Distrito - Conrado. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo:
20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 17 de 2022, Solicita iluminação na ponte de ferro de
Santa Branca - Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo:
21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Indicação nº 18 de 2022, Solicita a solução para extermínio do
Mosquito Pólvora e Carro Fumacê. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo:
22, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 19 de 2022, Solicita, com máxima urgência, socorro
para a Vila da Amizade, Mangueiras - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número
de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 20 de 2022, Solicita, com urgência,
limpeza e patrolamento das ruas Francisco Santoro e Deputado José Carlos Vaz de
Miranda. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Indicação nº 21 de 2022, Solicita postes de baixa tensão e braços de luz para a Rua Pau
Ferro - Santa Branca - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 25,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 22 de 2022, Solicita a construção do projeto pré￾existente para Quadra de Esportes de Mangueiras, com Grama Sintética. Autor: WANIA
DE CONRADO, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 23 de 2022,
Solicita que seja colocado em prática o projeto de reforma da Quadra de Esportes de
Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 27, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022, Altera o Gabarito das
Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. -
Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime
de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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