| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 172 |
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Ata Eletrônica da 68ª Ordinária da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/02/2022 - 18:00 ; Encerramento: 21/02/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial ; Marcos Eli Malho / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos / Missão Oficial ; José Roberto Mongin / Missão Oficial Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 67ª Sessão Ordinária, do dia 17 de fevereiro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 67ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 18 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 544.988,23, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 19 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.214.577,11. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 20 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.202.200,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 21 de 2022, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 14 de 2022, Solicita a construção de gavetas verticais e reforma na Capela existente do Cemitério de Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 15 de 2022, Solicita caixa de correio para a localidade do Apropal - Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 16 de 2022, Solicita o conserto e reformas das pontes existentes no 3º Distrito - Conrado. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 17 de 2022, Solicita iluminação na ponte de ferro de Santa Branca - Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 18 de 2022, Solicita a solução para extermínio do Mosquito Pólvora e Carro Fumacê. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 1 ; 10 - Indicação nº 19 de 2022, Solicita, com máxima urgência, socorro para a Vila da Amizade, Mangueiras - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 20 de 2022, Solicita, com urgência, limpeza e patrolamento das ruas Francisco Santoro e Deputado José Carlos Vaz de Miranda. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 21 de 2022, Solicita postes de baixa tensão e braços de luz para a Rua Pau Ferro - Santa Branca - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 22 de 2022, Solicita a construção do projeto pré-existente para Quadra de Esportes de Mangueiras, com Grama Sintética. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 23 de 2022, Solicita que seja colocado em prática o projeto de reforma da Quadra de Esportes de Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022, Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022, Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 6 - Indicação nº 14 de 2022, Solicita a construção de gavetas verticais e reforma na Capela existente do Cemitério de Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 15 de 2022, Solicita caixa de correio para Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 2 a localidade do Apropal - Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 16 de 2022, Solicita o conserto e reformas das pontes existentes no 3º Distrito - Conrado. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 17 de 2022, Solicita iluminação na ponte de ferro de Santa Branca - Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 18 de 2022, Solicita a solução para extermínio do Mosquito Pólvora e Carro Fumacê. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 19 de 2022, Solicita, com máxima urgência, socorro para a Vila da Amizade, Mangueiras - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 20 de 2022, Solicita, com urgência, limpeza e patrolamento das ruas Francisco Santoro e Deputado José Carlos Vaz de Miranda. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 21 de 2022, Solicita postes de baixa tensão e braços de luz para a Rua Pau Ferro - Santa Branca - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 22 de 2022, Solicita a construção do projeto préexistente para Quadra de Esportes de Mangueiras, com Grama Sintética. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 23 de 2022, Solicita que seja colocado em prática o projeto de reforma da Quadra de Esportes de Conrado - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022, Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 3 Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ____________________ Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ____________________ PrimeiroSecretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 4