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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2022-02-24
native_id173

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 69ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 24/02/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial
; Marcos Eli Malho / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos / Missão Oficial ; José
Roberto Mongin / Missão Oficial ; Ivanilson Venancio da Silva / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 68ª Sessão Ordinária, do dia 21 de
fevereiro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 68ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 22 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.477.924,81. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 23 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 872.426,57. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 24 de 2022, Encaminha, em caráter
de urgência, o Projeto de Lei Ordinária que Institui o Marco Legal de Incentivo à
Modalidade Olímpica do Hipismo no Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022,
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo
Municipal; cria e extingue cargos na Estrutura da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
altera a Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019; e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 28, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 28 de 2022, Autoriza a viagem do
Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de
assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 24 de 2022, Solicita um campo de futebol para Apropal-Paesleme - 3º
Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 25 de 2022, Solicita a viabilidade de
um local para a construção de Praça em Apropal/Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 26 de 2022, Solicita obras de melhorias no Campo de Futebol em Paesleme
- 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 27 de 2022, Solicita que seja
construída uma Praça em Paesleme, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número
de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
28 de 2022, Solicita embelezamento na Cachoeira de Mangueiras, no 3º Distrito. Autor:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 29 de 2022, Solicita embelezamento e construção de
diversos na Cachoeira de Santa Branca - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 30 de 2022, Solicita limpeza, junto ao INEA, da Cachoeira de Mangueiras,
na RJ 125 - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 36, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 31 de 2022, Solicita a
instalação de redutores de velocidade na RJ 125, de Apropal a Paesleme, no 3º Distrito.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 1 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao
Ilmo Sr. Gladison Hudson Ferreira Tamer Soares, 2º Sargento da Força Aérea Brasileira, e
ao seu Comandante do DTCEA PCO, Major Pedro Gerwing Oliva. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis
Pedroso das Neves / PRTB ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 544.988,23, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 21 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.214.577,11.
- Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.202.200,00, em favor do Fundo
Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 24 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.477.924,81.
- Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 872.426,57. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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Urgência ; 6 - Indicação nº 24 de 2022, Solicita um campo de futebol para Apropal￾Paesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 29, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 25 de 2022, Solicita a viabilidade de um local para a
construção de Praça em Apropal/Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 26 de 2022, Solicita obras de melhorias no
Campo de Futebol em Paesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 27 de 2022, Solicita que seja construída
uma Praça em Paesleme, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 28 de 2022, Solicita embelezamento na
Cachoeira de Mangueiras, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 29 de 2022, Solicita embelezamento e
construção de diversos na Cachoeira de Santa Branca - 3º Distrito. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 30 de 2022,
Solicita limpeza, junto ao INEA, da Cachoeira de Mangueiras, na RJ 125 - 3º Distrito.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº
31 de 2022, Solicita a instalação de redutores de velocidade na RJ 125, de Apropal a
Paesleme, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 37, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Moção nº 1 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo Sr.
Gladison Hudson Ferreira Tamer Soares, 2º Sargento da Força Aérea Brasileira, e ao seu
Comandante do DTCEA PCO, Major Pedro Gerwing Oliva. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência do Vereador SINHO VENÂNCIO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 3
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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