| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2022-02-24 |
| native_id | 173 |
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Ata Eletrônica da 69ª Ordinária da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2022 - 18:00 ; Encerramento: 24/02/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial ; Marcos Eli Malho / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos / Missão Oficial ; José Roberto Mongin / Missão Oficial ; Ivanilson Venancio da Silva / Força Maior Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 68ª Sessão Ordinária, do dia 21 de fevereiro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 68ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 22 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.477.924,81. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 23 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 872.426,57. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 24 de 2022, Encaminha, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária que Institui o Marco Legal de Incentivo à Modalidade Olímpica do Hipismo no Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022, Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; cria e extingue cargos na Estrutura da Câmara Municipal de Miguel Pereira; altera a Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019; e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 28, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 28 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 24 de 2022, Solicita um campo de futebol para Apropal-Paesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 25 de 2022, Solicita a viabilidade de um local para a construção de Praça em Apropal/Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 26 de 2022, Solicita obras de melhorias no Campo de Futebol em Paesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 27 de 2022, Solicita que seja construída uma Praça em Paesleme, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 28 de 2022, Solicita embelezamento na Cachoeira de Mangueiras, no 3º Distrito. Autor: Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 1 WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 29 de 2022, Solicita embelezamento e construção de diversos na Cachoeira de Santa Branca - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 30 de 2022, Solicita limpeza, junto ao INEA, da Cachoeira de Mangueiras, na RJ 125 - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 31 de 2022, Solicita a instalação de redutores de velocidade na RJ 125, de Apropal a Paesleme, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 1 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo Sr. Gladison Hudson Ferreira Tamer Soares, 2º Sargento da Força Aérea Brasileira, e ao seu Comandante do DTCEA PCO, Major Pedro Gerwing Oliva. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 544.988,23, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.214.577,11. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.202.200,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.477.924,81. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 872.426,57. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 2 Urgência ; 6 - Indicação nº 24 de 2022, Solicita um campo de futebol para ApropalPaesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 25 de 2022, Solicita a viabilidade de um local para a construção de Praça em Apropal/Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 26 de 2022, Solicita obras de melhorias no Campo de Futebol em Paesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 27 de 2022, Solicita que seja construída uma Praça em Paesleme, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 28 de 2022, Solicita embelezamento na Cachoeira de Mangueiras, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 29 de 2022, Solicita embelezamento e construção de diversos na Cachoeira de Santa Branca - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 30 de 2022, Solicita limpeza, junto ao INEA, da Cachoeira de Mangueiras, na RJ 125 - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 31 de 2022, Solicita a instalação de redutores de velocidade na RJ 125, de Apropal a Paesleme, no 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Moção nº 1 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo Sr. Gladison Hudson Ferreira Tamer Soares, 2º Sargento da Força Aérea Brasileira, e ao seu Comandante do DTCEA PCO, Major Pedro Gerwing Oliva. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS - Justificou a ausência do Vereador SINHO VENÂNCIO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ____________________ Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 3 Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 4