br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

sessao nº 70

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 70
Date 2022-03-03
native_id174

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 70ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 03/03/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 69ª Sessão Ordinária, do dia 24 de
fevereiro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 69ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022, Concede
Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Deputada Federal Rosângela de Souza Gomes.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 32 de 2022, Solicita junto à Concessionária Iguá, para
que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de um filtro de água no bairro
Arcádia – Terceiro Distrito, em atendimento à solicitação dos moradores desta localidade.
Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 33 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando
viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em
todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 34
de 2022, Solicita viabilize o complemento da pavimentação das Ruas: Francisco Santoro;
José Castro Paiva; Célia Peixoto e Nicolau Andreiolo em Mangueiras. Autor: MONGIN,
Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 35 de 2022, Solicita viabilize a realização da pavimentação com canaletas
para o escoamento das águas pluviais da Rua Dep. José Carlos Vaz de Miranda em
Conrado, no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 43, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 36 de 2022, Solicita a
reiteração da indicação nº 107/2021 e assim determine ao setor competente deste
Executivo Municipal, que em parceria com a Casa do Direito da Mulher Daniella Perez e o
comércio local, realize estudos objetivando viabilizar a implementação da campanha X
VERMELHO, no combate a violência contra a mulher no Município de Miguel Pereira, em
atendimento a Lei Federal nº 14.188/2021. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 44,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 37 de 2022,
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implementação de sistema de
“BUEIROS INTELIGENTES”, no âmbito do Município. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 38
de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação da CICLO
FAIXA na Estrada RJ 125 no trecho de Arcádia ao Apropal, no Terceiro Distrito deste
município. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 39 de 2022, Solicita que verifique em caráter
de urgência a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria, na Estrada do pau
Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 1
Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 40
de 2022, Solicita verifique a possibilidade da realização da pavimentação com canaletas
para o escoamento das águas pluviais e iluminação pública da Rua Domingos Mariano em
Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 41 de 2022, Solicita que realize estudos
objetivando viabilizar o assoreamento e contenção dos trechos mais danificados da
cachoeira do bairro Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento à solicitação dos
nossos munícipes. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 42 de 2022, Solicita, junto ao INEA, a
limpeza no córrego de Paesleme, km 18. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 43
de 2022, Solicita patrolamento e limpeza na Servidão Rangel e na Servidão Rural, em
Paesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 51, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 44 de 2022, Solicita a
colocação de manilhas para esgoto a céu aberto na Servidão Rangel - Paesleme, 3º
Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 45 de 2022, Solicita conserto da
Estrada Mario Belo, por conta da rua estar desbarrancando, no 3º Distrito - Paesleme.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 46 de 2022, Solicita construção de pontes na
Rua Maria Thereza, 3º Distrito - Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 47
de 2022, Solicita para a Rua Caminho do Campo, 560m de tubulação para instalação de
água, solicitação para Iguá Saneamentos. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 48
de 2022, Solicita a possibilidade de ser enviado ao Posto de Saúde da Apropal, em
Paesleme - 3º Distrito, um Médico Pediatra. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 49
de 2022, Solicita implementação do Programa Carona Solidária, no âmbito do Município.
Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção nº 2 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr.
Investigador Policial Fábio Rodrigo Pirrho de Azevedo, mat.: 956027-7, e aos Ilmos. Srs. 1°
Sgt PM Gabriel Piegentile de Sequeira (RG 79.742), 2º Sgt PM Alex Sandro Batista Braga
(RG 81.480) e Cb PM Gleidson Delphino Gourito (RG 89.760). Autor: MAURINHO, Número
de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José
Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha
de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022, Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal;
cria e extingue cargos na Estrutura da Câmara Municipal de Miguel Pereira; altera a Lei
Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019; e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 28, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2022, Institui o Marco Legal de Incentivo à Modalidade Olímpica do
Hipismo no Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 2
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 3 - Projeto de Resolução nº 28 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador
Vitor Batista Ralha de Afonseca, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 35,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 4 - Indicação nº 32 de 2022, Solicita junto à
Concessionária Iguá, para que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de um
filtro de água no bairro Arcádia – Terceiro Distrito, em atendimento à solicitação dos
moradores desta localidade. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 40, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 33 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a instalação
de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que
encontram-se sem a devida identificação. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 41,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 34 de 2022, Solicita viabilize o complemento da
pavimentação das Ruas: Francisco Santoro; José Castro Paiva; Célia Peixoto e Nicolau
Andreiolo em Mangueiras. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 35 de 2022, Solicita viabilize a realização da pavimentação com canaletas
para o escoamento das águas pluviais da Rua Dep. José Carlos Vaz de Miranda em
Conrado, no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 43, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 36 de 2022, Solicita a reiteração da indicação nº 107/2021 e assim
determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que em parceria com a Casa do
Direito da Mulher Daniella Perez e o comércio local, realize estudos objetivando viabilizar
a implementação da campanha X VERMELHO, no combate a violência contra a mulher no
Município de Miguel Pereira, em atendimento a Lei Federal nº 14.188/2021. Autor:
MONGIN, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 37 de 2022,
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implementação de sistema de
“BUEIROS INTELIGENTES”, no âmbito do Município. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 38 de 2022, Solicita que realize estudos
objetivando viabilizar a implantação da CICLO FAIXA na Estrada RJ 125 no trecho de
Arcádia ao Apropal, no Terceiro Distrito deste município. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 39 de 2022, Solicita que verifique em
caráter de urgência a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria, na Estrada
do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 40 de 2022, Solicita verifique a
possibilidade da realização da pavimentação com canaletas para o escoamento das águas
pluviais e iluminação pública da Rua Domingos Mariano em Mangueiras. Autor: MONGIN,
Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 41 de 2022, Solicita que
realize estudos objetivando viabilizar o assoreamento e contenção dos trechos mais
danificados da cachoeira do bairro Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento à
solicitação dos nossos munícipes. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 49, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Indicação nº 42 de 2022, Solicita, junto ao INEA, a limpeza no
córrego de Paesleme, km 18. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 50,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 3
unanimidade ; 15 - Indicação nº 43 de 2022, Solicita patrolamento e limpeza na
Servidão Rangel e na Servidão Rural, em Paesleme - 3º Distrito. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 44 de 2022,
Solicita a colocação de manilhas para esgoto a céu aberto na Servidão Rangel - Paesleme,
3º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 45 de 2022, Solicita conserto da Estrada Mario Belo, por conta da rua
estar desbarrancando, no 3º Distrito - Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 46 de 2022, Solicita construção de
pontes na Rua Maria Thereza, 3º Distrito - Paesleme. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 47 de 2022, Solicita para a
Rua Caminho do Campo, 560m de tubulação para instalação de água, solicitação para Iguá
Saneamentos. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 48 de 2022, Solicita a possibilidade de ser enviado ao Posto de Saúde da
Apropal, em Paesleme - 3º Distrito, um Médico Pediatra. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação nº 49 de 2022, Solicita
implementação do Programa Carona Solidária, no âmbito do Município. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Moção nº 2 de 2022, Moção
de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Investigador Policial Fábio Rodrigo Pirrho de
Azevedo, mat.: 956027-7, e aos Ilmos. Srs. 1° Sgt PM Gabriel Piegentile de Sequeira (RG
79.742), 2º Sgt PM Alex Sandro Batista Braga (RG 81.480) e Cb PM Gleidson Delphino
Gourito (RG 89.760). Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência do Vereador ANDERSON LIBERATO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 4
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 5

open original →