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sessao nº 72

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 72
Date 2022-03-10
native_id176

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 72ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2022 - 18 ;
Encerramento: 10/03/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: Mauro
Celso Pereira dos Santos / PSC ; Segundo-Secretário: José Roberto Mongin / PP 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Missão Oficial ;
Ivanilson Venancio da Silva / Missão Oficial ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / Força Maior
; Wania Santos da Silva Cardoso / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 71ª Sessão Ordinária, do dia 07 de
março de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 71ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 28 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 29 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Revisão Geral Anual
dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 61 de 2022, Solicita
que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos
objetivando viabilizar a construção de uma Praça com pista de Skate, no bairro
Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes.
Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 62 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando
viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro
Conrado no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 74, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 1 de 2022, Requer que seja
solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Light S/A, objetivando a
prestação de esclarecimentos pelos constantes episódios de falta de energia e total
descaso com os moradores do Terceiro Distrito do município de Miguel Pereira. Autor:
MONGIN, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo
autor ; 6 - Moção nº 3 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM
Sandro da Silva Santos (RG 69.486). Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 75, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 4 de 2022, Moção de
Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Lima. Autor: ANDERSON
LIBERATO, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José
Roberto Mongin / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, Cria a
Medalha Mulheres que Inspiram. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 70, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 2 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador
Anderson de Souza Sarpa Santos, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 71,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes
Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2022, Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que
Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá
outras providências. - Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime
de Urgência ; 6 - Indicação nº 61 de 2022, Solicita que determine ao setor competente
deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de uma
Praça com pista de Skate, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à
solicitação dos nossos munícipes. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 73, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 62 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando
viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro
Conrado no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 74, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Moção nº 3 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM Sandro da
Silva Santos (RG 69.486). Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 75, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Moção nº 4 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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Lima. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC -
Justificou as ausências dos Vereadores CRISTIANO KIKI; SINHO VENÂNCIO; e WANIA DE
CONRADO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Mauro
Celso Pereira dos
Santos / PSC 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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