| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2022-03-10 |
| native_id | 176 |
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Ata Eletrônica da 72ª Ordinária da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2022 - 18 ; Encerramento: 10/03/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; Segundo-Secretário: José Roberto Mongin / PP Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Missão Oficial ; Ivanilson Venancio da Silva / Missão Oficial ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / Força Maior ; Wania Santos da Silva Cardoso / Missão Oficial Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 71ª Sessão Ordinária, do dia 07 de março de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 71ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 28 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 29 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 61 de 2022, Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de uma Praça com pista de Skate, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 62 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro Conrado no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 1 de 2022, Requer que seja solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Light S/A, objetivando a prestação de esclarecimentos pelos constantes episódios de falta de energia e total descaso com os moradores do Terceiro Distrito do município de Miguel Pereira. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo autor ; 6 - Moção nº 3 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM Sandro da Silva Santos (RG 69.486). Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 4 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Lima. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 1 das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, Cria a Medalha Mulheres que Inspiram. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 2 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 6 - Indicação nº 61 de 2022, Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de uma Praça com pista de Skate, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 62 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro Conrado no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Moção nº 3 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM Sandro da Silva Santos (RG 69.486). Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Moção nº 4 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 2 Lima. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC - Justificou as ausências dos Vereadores CRISTIANO KIKI; SINHO VENÂNCIO; e WANIA DE CONRADO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ____________________ PrimeiroSecretário: Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ____________________ SegundoSecretário: José Roberto Mongin / PP 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 3