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sessao nº 73

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 73
Date 2022-03-14
native_id177

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 73ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 14/03/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano
Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Missão
Oficial ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 72ª Sessão Ordinária, do dia 10 de
março de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 72ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 30 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor
do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 31 de 2022, Encaminha
Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.385.000,00. - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem nº 32 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo
implementar a Política Pública denominada “Casa do Direito da Mulher Daniella Perez”,
equipamento publico municipal permanente. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José
Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Wania Santos da
Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 39 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.385.000,00.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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- Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência dos Vereadores ANDERSON LIBERATO e VITOR RALHA. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
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