| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 179 |
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Ata Eletrônica da 75ª Ordinária da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/03/2022 - 18:00 ; Encerramento: 21/03/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Mario Luis Pedroso das Neves / Missão Oficial Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 74ª Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 74ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 34 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 35 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.737.132,42. - Obs.: Em Regime de Urgência/ Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 36 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/ Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2022, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 81, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2022, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 333, de 20 de setembro de 2021. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 82, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. Autores: ANDERSON LIBERATO, EDUARDO CORRÊA (DOMI), VITOR RALHA, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Denomina Rua Moysés Bentes o logradouro que menciona. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Denomina Rua Guttenberg Furtado Victorino o logradouro que menciona. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Denomina Rua Oscar Campos Nunes o logradouro que menciona. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 1 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022, Denomina Rua Maria Helena Machado Cardoso o logradouro que menciona. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Denomina Rua Renato da Silva Soares o logradouro que menciona. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2022, Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 64 de 2022, Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente ao número 2005 na Rua Luzia Marcolino de Paula Chagas no Bairro São Judas Tadeu, neste Município. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 65 de 2022, Solicita a possibilidade de iluminar de azul os prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 2 de 2022, Requer Audiência Pública, a ser marcada no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei n° 045/2022, que discutirá a criação da Lei que tornará obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. Autores: ANDERSON LIBERATO, EDUARDO CORRÊA (DOMI), VITOR RALHA, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2022, Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 64 de 2022, Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente ao número 2005 na Rua Luzia Marcolino de Paula Chagas no Bairro São Judas Tadeu, neste Município. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 65 de 2022, Solicita a possibilidade de iluminar de azul os prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 2 de 2022, Requer Audiência Pública, a ser marcada no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei n° 045/2022, que discutirá a criação da Lei que tornará obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. Autores: ANDERSON LIBERATO, EDUARDO CORRÊA (DOMI), VITOR Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 2 RALHA, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ____________________ Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ____________________ PrimeiroSecretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 3