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sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2022-03-28
native_id181

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 77ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 28/03/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca /
PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ivanilson Venancio da Silva / Força Maior ;
Wania Santos da Silva Cardoso / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 76ª Sessão Ordinária, do dia 24 de
março de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 76ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 37 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.718.500,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 4
de 2022, Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas
com crianças de colo. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 101, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de 2022, Requer
que seja solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e
Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária OI, objetivando a
prestação de esclarecimentos pelos cancelamentos desmotivados de várias linhas
telefônicas, de moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira e que seja
oficiado ao Ministério Público e à ANATEL, a respectiva reclamação em face da
Concessionária OI. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirado pelo autor ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, Denomina
Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado
pelo Presidente - Obs.: Retirado devido à ausência do autor da matéria. ; 2 - Anteprojeto
de Lei nº 4 de 2022, Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes
e pessoas com crianças de colo. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 101,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 1
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justifica a ausência dos Vereadores SINHO VENÂNCIO e WANIA DE CONRADO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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