| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 181 |
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Ata Eletrônica da 77ª Ordinária da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2022 - 18:00 ; Encerramento: 28/03/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC Justificativas de Ausências na Sessão: Ivanilson Venancio da Silva / Força Maior ; Wania Santos da Silva Cardoso / Força Maior Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 76ª Sessão Ordinária, do dia 24 de março de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 76ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 37 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.718.500,00. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2022, Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de 2022, Requer que seja solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária OI, objetivando a prestação de esclarecimentos pelos cancelamentos desmotivados de várias linhas telefônicas, de moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira e que seja oficiado ao Ministério Público e à ANATEL, a respectiva reclamação em face da Concessionária OI. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo autor ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado devido à ausência do autor da matéria. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2022, Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 101, Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 1 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS - Justifica a ausência dos Vereadores SINHO VENÂNCIO e WANIA DE CONRADO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Miguel Pereira Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ____________________ Vice-Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ____________________ PrimeiroSecretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS 27/09/2022 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 27/09/2022 Página 2