sessao nº 81

Ata Eletrônica da 81ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 11/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Roberto Mongin / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 80ª Sessão Ordinária, do dia 07 de
abril de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 80ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 62 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.334.574,82. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 63 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 1.500.000,00. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 80 de 2022,
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e
Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Resolução nº 81 de 2022, Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso
Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ;
Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2022, Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SMOSP do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, Autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado
do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, Autoriza o Executivo
a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 1.334.574,82. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 83 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00.
- Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC -
Justificou a ausência do Vereador MONGIN. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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