sessao nº 83

Ata Eletrônica da 83ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 25/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; Ivanilson Venancio
da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior
; José Roberto Mongin / Enfermidade 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 82ª Sessão Ordinária, do dia 18 de
abril de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 82ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 67 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 68 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 258.000,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem nº 69 de 2022, Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera o Artigo
4º da Lei Complementar Municipal n.º 342, de 30 de dezembro de 2021. - Obs.: Em
Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem
nº 70 de 2022, Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre as restrições
de construção e/ou reforma nas áreas anteriormente pertencentes à Rede Ferroviária
Federal S/A RFFSA, visando a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e
criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. - Obs.: Em Regime de Urgência.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 71 de 2022,
Solicita a instalação de 01 (um) quebra-molas na Avenida Marechal Rondon, próximo ao
número 490. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 72 de 2022, Solicita estudo que viabilize a
continuidade da passagem de transporte público na Rua Adelaide Badenes, mesmo após o
término das obras do asfalto. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 109, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 73 de 2022, Solicita a
compra de aparelhos de leitura para alunos com deficiência visual da rede pública de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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ensino. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ;
Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ;
Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 71 de 2022, Solicita a instalação de 01
(um) quebra-molas na Avenida Marechal Rondon, próximo ao número 490. Autor:
MAURINHO, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 72 de 2022,
Solicita estudo que viabilize a continuidade da passagem de transporte público na Rua
Adelaide Badenes, mesmo após o término das obras do asfalto. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 73 de 2022, Solicita a compra
de aparelhos de leitura para alunos com deficiência visual da rede pública de ensino.
Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; 2 -
Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; 3 - Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC -
Justificou a ausência do Vereador MONGIN. ; 4 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
- Justificou a ausência do Vereador ANDERSON LIBERATO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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