sessao nº 86

Ata Eletrônica da 86ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 05/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano
Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial
; Marcos Eli Malho / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos / Missão Oficial ; José
Roberto Mongin / Missão Oficial ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 85ª Sessão Ordinária, do dia 28 de
abril de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 85ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Oradora: Vereadora WANIA DE
CONRADO.Aparte: Vereador CRISTIANO KIKI. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 78 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece
as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente (CONDEMA). - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 79 de 2022, Encaminha
Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem nº 80 de 2022, Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o
gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e
Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 74 de 2022, Solicita a
viabilidade de obras na Escola Municipal Santa Bárbara, em Arcádia, no 2º Distrito. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Moção nº 10 de 2022, Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Adriano Martin
Putz. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 11 de 2022, Encaminhada ao Ilmo. Sr.
Carlos Eduardo Borges Putz. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 116,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 12 de 2022,
Encaminhada ao empresário Wilson Monteiro Filho. Autor: VITOR RALHA, Número de
Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 13 de
2022, Encaminhada aos empresários Daniel Carvalho Guimarães, Cláudia Menezes Giani
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Guimarães e Hélia Gouvêa Corrêa, proprietários da Le Vélo Home. Autor: VITOR RALHA,
Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis
Pedroso das Neves / PRTB ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Wania Santos
da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 2 - Indicação nº 74 de 2022, Solicita a viabilidade de obras na
Escola Municipal Santa Bárbara, em Arcádia, no 2º Distrito. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Moção nº 10 de 2022, Encaminhada ao Ilmo.
Sr. Carlos Adriano Martin Putz. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 115,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Moção nº 11 de 2022, Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo
Borges Putz. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Moção nº 12 de 2022, Encaminhada ao empresário Wilson Monteiro Filho. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção nº 13 de 2022,
Encaminhada aos empresários Daniel Carvalho Guimarães, Cláudia Menezes Giani
Guimarães e Hélia Gouvêa Corrêa, proprietários da Le Vélo Home. Autor: VITOR RALHA,
Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
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